Com informações do TRE-PE
Os eleitores e eleitoras tem até o dia 8 de maio de 2024 para tirar, atualizar ou regularizar o título de eleitor. Esse prazo é estipulado por ser um ano eleitoral, o próximo pleito acontece em 6 de outubro de 2024, mas o cadastro eleitoral precisa ser fechado seis meses antes.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) indica que toda população votante que necessita de alguma atualização no documento procure atendimento o mais rápido possível, pois para exercerem o direito ao voto os eleitores precisam estar em dia com a Justiça Eleitoral.
Cadastro
Segundo o artigo 77 da Constituição Federal, o 1º turno das eleições é sempre no primeiro domingo de outubro. Já o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece que o cadastro eleitoral deve ficar fechado durante os 150 dias que antecedem as votações.
A medida permite que a Justiça Eleitoral apure o eleitorado apto a votar e tome as providências referentes à organização dos locais de votação e produção do material necessário para o dia do pleito.
Atendimento
No site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br) é possível realizar alguns serviços de forma remota acessando o Autoatendimento do Eleitor. No portal também é possível agendar o atendimento presencial.