Nesta quinta-feira (9), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei que disponibiliza R$ 15 bilhões para compensação na perda de arrecadação nos Estados, Distrito Federal e municípios. O valor será repassado de acordo com o que diz a Lei Complementar 201/2023, buscando suprir os aportes por causa da queda de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas de acordo com a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado (PT), a medida ainda é insuficiente para tirar os municípios do vermelho.
O governo utilizará R$ 8,7 bilhões para compensar as perdas de arrecadação com o ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões serão usados para cobrir as reduções nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O PL foi o único votado na sessão do Congresso desta quinta-feira e foi aprovado sem que o voto individual de cada deputado e senador fosse computado. Um acordo entre a base governista e a oposição foi realizado para quea matéria fosse aprovada sem resistências.
POSIÇÃO DA AMUPE
De acordo com Márcia Conrado, desde o mês de julho deste ano os municípios de todo Brasil sofreram uma queda de mais de 30% na arrecadação do FPM. Esse declínio se estendeu até setembro e acabou comprometendo os cofres municipais.
"Os municípios que tinham algum recurso guardado para investimento, para continuação de obras ou para pagar o 13º, tiveram que sacrificar esse dinheiro, para que não parassem as políticas públicas que são entregues à população diariamente", disse.
CRISE DE RECEITA
Márcia explicou como a mobilização das associações junto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi fundamental para conseguir essa compensação e destacou o impasse que ainda vivem os municípios.
"Não será a solução, porque o que se está colocando é essa reposição, mas ao mesmo tempo temos o aumento no salário de professores, de enfermeiros, aumento de inflação, aumento nos serviços prestados pelas prefeituras. Sabemos que temosque continuar seguindo firmes e fortes para que essa crise financeira não se estenda até o final do ano", finalizou.
Segundo ela, foi possível garantir que nenhum município vai receber recursos a menos, tendo em vista que 80% dos municípios sobrevivem apenas com a receita do FPM.
Ainda segundo Márcia, o texto aprovado aumenta o investimento de R$ 2,6 bilhões para R$ 4,3 bilhões para a reposição e deve ser pago aos municípios em 30 dias.
"Devemos levar em consideração que seis estados Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e São Paulo não receberão essa reposição do ICMS, tendo em vista que eles já compensaram essas percas", disse Márcia.