Às vésperas de completar um ano de gestão, a governadora Raquel Lyra encaminhou na tarde desta segunda-feira (20) à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) um pacote de projetos de lei. A ideia é cumprir as promessas que fez em seu programa de governo, entregando políticas públicas à população. Assim que sentou na cadeira do Palácio do Campo das Princesas, como a primeira governadora eleita da história de Pernambuco, ela anunciou que o combate à fome seria prioridade.
Na época, apesar de anunciar até o nome do programa e demonstrar pressa, a iniciativa só deverá se tornar efetiva a partir do próximo ano. De acordo com o governo do Estado, o Programa Pernambuco Sem Fome será o "maior programa de transferência de renda do Nordeste e terá três iniciativas: Mães de Pernambuco; Bom Prato e Programa de Aquisição de Alimentos de Agricultura Familiar.
“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, reforça a governadora.
Segundo o governo, o Programa Pernambuco Sem Fome terá R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024. O Mães de Pernambuco vai transferir renda de R$ 300 por mês para mães com crianças de 0 a 6 anos, com renda familiar per capita de até R$ 168. O Bom Prato é uma iniciativa de espalhar restaurantes populares e cozinhas comunitárias pelo Estado e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, complementa os três, fechando uma cadeia.
FALTA DETALHAR
Mesmo com quase um ano que vem sendo gestado, o governo ainda precisa detalhar o Mães de Pernambuco. Quantas mulheres se enquadram neste recorte de filhos com idades entre 0 e 6 anos e com renda percapita de R$ 168. Como será o cadastramento, quais são as regras para participar,a partir de quando, qual a perspectiva de começar a receber?
É necessário acelerar a operacionalização do programa, mas o mérito da política pública e a sensibilidade ao tema poderão ser um diferencial na gestão de Raquel Lyra. De acordo com o IBGE, Pernambuco tem metade da sua população na pobreza (51%). São pessoas vivendo com R$ 495 por mês, valor que define a linha de pobreza. Isso significa que 4,9 milhões de pessoas estão nesta condição no Estado.
Quando se fala em extrema pobreza, 18,7% da população vive nessa condição de vulnerabilidade, o equivalente a 1,8 milhão de pessoas. Quer dizer que vivem com menos de R$ 171 por mês, valor usado para definir a linha de extrema pobreza.
Políticas que combatam essas mazelas precisam se materializar em ações e a gestão Raquel Lyra sinalizou com a decisão, agora é preciso detalhar a extensão para saber em quantos pernambucanos e pernambucanas com fome ela vai chegar, porque são muitos.