O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), montou uma "força-tarefa" para destravar a chamada "agenda verde" antes da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28), que ocorre de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Na próxima semana, Lira quer os deputados focados em aprovar propostas relacionadas ao meio ambiente, como o mercado de carbono e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), uma alternativa de financiamento de projetos sustentáveis, sem subsídios e incentivos fiscais.
Lira e o governo Lula querem apresentar resultados concretos na conferência climática para atrair recursos estrangeiros ao País, já que cada vez mais os investidores internacionais se preocupam com transição energética para reduzir a emissão de gases poluentes.
AGENDA VERDE E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DISPUTAM ESPAÇO
A "agenda verde", contudo, vai concorrer com uma pauta de peso no Congresso. Na semana que vem, está prevista a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que reúne deputados e senadores. Além disso, há discussões para destravar na Câmara a reforma tributária e a Medida Provisória (MP) da Subvenção do ICMS.
A prioridade de Lira é o Paten, uma alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula, só que focado na transição energética e sem uso de recursos públicos. O fundo, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seria abastecido com precatórios e créditos tributários de impostos que as empresas têm para receber da União.
FUNDO VERDE COMO APOSTA PARA DESTRAVAR PROJETOS NO SETOR
O presidente da Câmara aposta no "fundo verde" para destravar outras propostas como a do hidrogênio verde, uma forma de gerar energia com baixa emissão de carbono, que está travada porque o Ministério da Fazenda resiste a conceder subsídios e incentivos fiscais ao setor.
Na terça-feira, 21, Lira designou a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) como relatora do Paten. A ideia é aprovar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto e permitir que a matéria seja votada diretamente no plenário da Câmara semana que vem, sem passar por análise em comissões.
"Seria uma modalidade de garantia para que empresas que tenham interesse em implementar projetos de desenvolvimento sustentável possam acessar linhas de crédito com taxas de juros mais atrativas", disse ao Broadcast Político o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor da proposta e vice-presidente do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar de Energia.
COMBUSTÍVEL DO FUTURO NO RADAR DOS DEPUTADOS
O presidente da Câmara também quer aprovar o projeto do "combustível do futuro", enviado pelo governo e relatado por Arnaldo Jardim. A proposta prevê uma série de iniciativas para reduzir a emissão de carbono e abrir caminho para que o Brasil cumpra metas internacionais de diminuir a geração de gases de efeito estufa. Para isso, o texto cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.
O "combustível do futuro" foi apensado a outros projetos que já estavam mais avançados, uma forma de acelerar a tramitação. O principal é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), diretor de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que age para defender os interesses do setor A proposta trata de regras para o biodiesel, que não estavam contempladas no texto enviado pelo governo.
REGULAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO NO PAÍS NA FILA
Outro projeto que pode ser aprovado nos próximos dias é o da regulação do mercado de carbono no País. O texto já passou no Senado e aguarda votação na Câmara. Lira pediu ao relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), que costure um texto para ser apresentado aos líderes.
O governo também pressiona pela aprovação do mercado de carbono regulado o mais rápido possível. Para acelerar a tramitação, Lira anexou o projeto a uma proposta do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) que também tratava do assunto, porém focada no mercado de carbono voluntário.
DÚVIDAS QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO AGRONEGÓCIONO MERCADO DE CARBONO
Uma das principais dúvidas é se o agronegócio entrará no mercado de carbono regulado. Machado disse que as forças políticas do Congresso precisam ser respeitadas e lembrou que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem cerca de 300 deputados, o suficiente para barrar a proposta.
Ele, contudo, afirmou acreditar que o setor vai acabar aderindo à regulação do mercado de carbono. "O agro está fazendo um processo de transição energética e não vai entrar no mercado de carbono? Vai perder dinheiro com isso", declarou.
Já o hidrogênio verde é discutido em uma comissão especial na Câmara, sob relatoria do deputado Bacelar (PV-BA). Outro projeto que trata de energias renováveis e pode ser votado na Câmara semana que vem é o do marco legal das eólicas offshore, que regulamenta a produção de energia limpa em alto-mar.
"O PL da energia eólica offshore resultará na segurança necessária para que investimentos sejam feitos no setor. Além disso, o Brasil também poderá ser um dos líderes mundiais na área. Com a aprovação desse marco regulatório, o País terá um salto na pauta da energia e economia verde", afirmou o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da proposta e vice-presidente da Frente Parlamentar de Energia na Câmara.
SENADO TAMBÉM MOBILIZADO PELA AGENDA VERDE
A "agenda verde" movimenta também a outra casa do Congresso. "Temos uma grande responsabilidade e oportunidade no avanço da pauta da transição e segurança energética no País. O Brasil já é referência mundial na energia e economia verde.
O Senado está pronto para receber todas essas importantes proposições que devem ser votadas na Câmara dos Deputado", disse o vice-presidente do Senado e presidente da Frente de Energia, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).