A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (5), o projeto de lei nº 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
O deputado Pedro Campos (PSB), relator da matéria celebrou o avanço que o PL representa para o Brasil.
“O objetivo principal do projeto é garantir que a comunicação do poder público seja de fácil entendimento pela população. A Linguagem Simples é um instrumento importante para isso e irá beneficiar todas e todos e, principalmente, às pessoas com deficiência intelectual”, afirmou.
Comunicação e acessibilidade
Para o parlamentar, a ferramenta busca fortalecer a transparência na comunicação e a acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual.
“Tornar a Linguagem Simples uma exigência para a comunicação do poder público fortalece o acesso à informação e o controle da gestão pública pelo povo”, afirmou.
Linguagem Simples e compreensível
O PL reforça as previsões da Lei 13.460/2017, que estabelece a utilização de Linguagem Simples e compreensível como diretriz a ser observada por todos os agentes públicos, com objetivo de fortalecer a transparência e o pleno exercício da cidadania mediante a utilização, na comunicação oficial, com uso de linguagem direta, clara e objetiva, de modo a facilitar a compreensão de todos.
O relatório de Pedro Campos foi aprovado no Plenário da Câmara com uma emenda ao texto, referente a proibição de linguagem neutra no uso da ferramenta. O parlamentar votou contra a emenda e lamentou que a matéria objeto do PL seja mal compreendida pelos parlamentares que aprovaram essa alteração ao texto.
O projeto segue para análise do Senado, que poderá derrubar a emenda aprovada na Câmara.