Nesta quinta-feira (21) durante a entrega do Habitacional Encanta Moça 1 e 2, no Recife, o prefeito João Campos (PSB) informou que irá solicitar sessões extraordinárias da Câmara do Recife para análise do Projeto de Lei que cria incentivos para o setor da aviação comercial no município.
O PL foi assinado na última terça-feira (19) em Brasília com a presença do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos).
O projeto foi encaminhado para a Casa Legislativa Municipal e aguarda definição da data, porém os parlamentares entram em recesso a partir desta sexta-feira (22).
PRESIDENTE DA CÂMARA SE POSICIONA
O presidente da Câmara de vereadores do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), afirmou que recebeu o pedido do chefe do executivo com muita tranquilidade.
"O assunto é muito importante para a cidade, uma grande oportunidade de geração de emprego, de renda. A câmara nunca se furtou de trabalhar pelo Recife e naturalmente vai trabalhar no recesso, podendo cumprir o seu papel e entregar com celeridade ao povo do Recife as melhores oportunidades. Estamos consciente e acredito que vai ser uma votação tranquila, de vista que a matéria é muito boa para a cidade", explicou o parlamentar sem divulgar a data da votação.
CONHEÇA O PL
O projeto busca atribuir benefícios fiscais para promover isenções do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outras, para empresas que realizam atividades ligadas ao serviço de ajustes de aviões.
A TRAMITAÇÃO
Segundo bastidores o projeto deve ser aprovado sem dificuldades e de maneira rápida.