A segurança pública é apontada como um dos principais desafios de Pernambuco. No Ranking de Competitividade dos Estados, a segurança pernambucana aparece como a terceira pior do Brasil em 2022. Atento ao problema, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulga, pela primeira vez, o resultado do Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg), criado para medir e avaliar periodicamente as políticas públicas no setor.
Para realizar o Índice de Segurança, o TCE-PE avaliou dados de 2022, quando a política de segurança pública em Pernambuco ainda era o “Pacto pela Vida”. O IGGSeg avalia se a política pública está em conformidade com as boas práticas em quatro eixos: policiamento ostensivo; investigação criminal; serviços penais; política estadual de segurança pública e estatísticas criminais.
AVALIAÇÃO POR ÁREA
A metodologia estabelece notas para cada eixo, que são agrupadas em quatro níveis (desempenho): insuficiente (menor que 25%); inicial (inferior a 50% e igual ou superior 25%); intermediário (inferior a 75% e igual ou superior 50%); e aprimorado (igual ou superior a 75%). O resultado geral é a média do somatório dos percentuais de cada eixo.
O Estado alcançou um percentual de 63% de atendimento às boas práticas avaliadas no Índice. No caso pernambucano, o resultado foi calculado com base em um questionário elaborado pelo TCE-PE contendo 790 tópicos, e aplicado às secretarias estaduais de Defesa Social, Justiça e Direitos Humanos, além dos comandos da Polícia Militar e Chefia da Polícia Civil.
“O percentual de 63% coloca Pernambuco num nível intermediário, o que pode ser traduzido como um resultado que indica a adoção de boas práticas de governança, tanto em importância quanto em quantidade, mas com pontos de fragilidade”, afirma o auditor Bruno Ribeiro, gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública, e coordenador do trabalho realizado pelo TCE-PE, que participou do programa Passando a Limpo da Rádio Jornal nesta terça-feira (20).
O relator da área de segurança pública do Estado, no exercício de 2022, foi o conselheiro Rodrigo Novaes, que já determinou o envio do estudo às autoridades públicas envolvidas.
RESULTADO DE CADA EIXO
Nos eixos de policiamento ostensivo e serviços penais, Pernambuco obteve notas no nível inicial. Para as investigações criminais, a classificação foi intermediária. No caso da política estadual de segurança pública e das estatísticas criminais, o patamar foi aprimorado.
SISTEMA PENITENCIÁRIO
A pior nota de Pernambuco no Índice da Segurança foi no eixo de serviços penais, com a percepção de que apenas 43,1% estão em conformidade com as boas práticas de gestão. O resultado está em linha com o caos vivido pelo sistema penitenciário estadual.
Diagnóstico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado em 2022, aponta que a população carcerária total de Pernambuco é 34.590 pessoas, para apenas 13.842 vagas. Dessa forma, a superlotação atual é da ordem de 20.748 vagas, o que significa um excedente de aproximadamente 250%.
"A ideia do nosso Presidente Valdeci Pascoal é que esse índice seja apurado anualmente. Inicialmente tivemos a apuração do ano-base de 2022, mas no exercício de 2024 vamos apurar 2023. Dessa forma vamos conseguir criar uma série histórica e ter informações mais robustas de como está o ambiente de segurança pública no Estado", adianta Ribeiro.