Com a aproximação das campanhas eleitorais o cuidado com a disseminação de Fake News aumenta, nesta pleito o fator da Inteligência Artificial (IA) está contribuindo para a preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de especialistas e dos próprios políticos. Pensando nisso, a Rádio Jornal convidou o advogado especialista em Inteligência Artificial, André Lucas Fernandes, nesta quinta-feira (22), para debater sobre a temática.
Fernandes iniciou a entrevista relembrando o posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na qual ele destacou que o país ainda não possui ferramentas para se defender de informações falsas que possam ser espalhadas através da IA.
"Ele disse que não tem como a gente se defender desse uso da Inteligência Artificial, de forma maligna. A maneira utilizada para enganar pessoas, para criar essa aura de algo que é incrível, mas que se for olhado rápido acabamos não fazendo a crítica devida, é o fenômeno das deep fakes. Por outro lado, já temos ações para tentar conter esse tipo de uso. O Tribunal Superior Eleitoral, por exemplo, editou regulamentação nova", disse o especialista.
DECLARAÇÃO DO MINISTRO LUÍS BARROSO
O ministro afirmou em entrevista, à GloboNews, na quarta-feira (21), que o Brasil terá que passar pelas eleições municipais de 2024 com essa, possível, disseminação de conteúdos alterados.
"Não há como, neste momento, conter o uso do deep fake. [...] A ideia que se tinha era tecnologicamente você ser capaz de identificar o que era produto de inteligência artificial. Ter uma marca d'água. Mas não se consegue, a tecnologia ainda não consegue. Então, nós vamos lidar com o deep fake nas eleições", disse Barroso.
DEEP FAKE
A Deep fake utiliza a Inteligência Artificial para alterar rostos e modificar áudios. Resultando na disseminação de declarações falsas, em alguns casos são convincentes e acabam levando diversas pessoas à acreditarem que a pessoa alterada no material realmente disse ou fez o que a mídia mostra.
"Precisamos entender o que o problema principal da Inteligência Artificial não é a capacidade dela, são deep fakes. Esse fenômeno que mais preocupa no pleito eleitoral, elas são usadas há muitos anos pela indústria cinematográfica. O problema é que, agora, a gente tenha aplicações em escala, ou seja aquilo que era muito caro de ser feito agora tá disponível a uma busca no Google", explicou o especialista em Inteligência Artificial, André Lucas Fernandes.
COMO PERCEBER?
Fernandes, explicou que é necessário analisar todos os aspectos da mídia para perceber que se trata de um material manipulado.
"O problema é que na correria do dia a dia a maioria das pessoas acredita por outros efeitos. Por um amigo enviou, porque foi o pai, foi a mãe, foi o avô e acaba que reproduzindo o efeito viral, que é típico das Fake News", afirmou o advogado.
LEI PARA REGULAMENTAR A IA NO BRASIL
O uso de inteligência artificial no pleito deste ano será regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras para a utilização dos recursos da IA estão previstas na minuta de resolução da propaganda eleitoral.
"Existe um projeto de lei para regulamentar a inteligência artificial no Brasil, só que não teria tempo para janela eleitoral dele ser aplicado. A previsão é que esse PL seja aprovado até abril, foi notícia que saiu ontem, inclusive do relator e do presidente da Comissão da CTA, mas diante disso o TSE ele tomou uma norma para não só responsabilizar os candidatos que usem esse tipo de tecnologia, mas também é uma obrigação acessória das plataformas para que tenham diligência na remoção de conteúdo", afirmou Fernandes.
O relator do PL 2338 é o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que na terça-feira (20), afirmou que precisa de "tempo suficiente para discutir a matéria". O período proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentação do relatório é até abril. Gomes declarou que tentará cumprir o calendário de Pacheco.
As declarações do relator ocorreram durante participação no evento de lançamento da Agenda Prioritária de 2024 do Fórum Empresarial LGPD.
"Eles vão ter que investigar, vão ter que tentar usar Inteligência Artificial para saber se tem conteúdo falso. Usar IA contra IA", disse o drº André Lucas Fernandes.