Diálogo. Essa foi a palavra que permeou os discursos proferidos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que retornou aos trabalhos nesta quinta-feira (1º), após o recesso parlamentar. O diálogo foi empregado para falar sobre a autonomia dos poderes, o equilíbrio com o intuito de evitar “surpresas” entre Executivo e Legislativo, e para pontuar os desafios e avanços que o Estado terá ao longo de 2024.
Em meio a tensão por causa das discordâncias sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, aprovada em outubro do ano passado, e que resultou em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Governo de Pernambuco contra a Alepe, no Supremo Tribunal Federal (STF), a governadora Raquel Lyra (PSDB) chegou ao plenário acompanhada de uma comitiva formada por todos os seus secretários e secretárias estaduais, e da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).
No seu discurso, a chefe do Executivo estadual fez questão de saudar nominalmente todos os 49 deputados estaduais - dez deles estiveram ausentes nessa primeira sessão - e fez um balanço sobre as ações do governo em 2023.
Citou programas como o Descomplica PE - que entre outros pontos reduziu o IPVA de 2,5% para 2,4% e aumentou a alíquota do ICMS de 18% para 20,5% - , e o Pernambuco Sem Fome, que tem no seu escopo de ações o “Mães por Pernambuco, que deverá transferir de R$ 300 mensais a até 100 mil mulheres pernambucanas.
No entanto, o que marcou o seu pronunciamento foi a fala sobre o respeito entre os poderes “como valores fundamentais para o fortalecimento da democracia”. “O nosso sistema é democrático justamente porque pressupõe várias vozes, construção de teses diversas, caminhos semelhantes ou divergentes que, ao fim e ao termo, buscam um resultado único: a melhoria da qualidade de vida da população.
“Essa é a coincidência obrigatória, que, sem dúvidas, existe entre nós e nos faz seguir para a mesma direção. Respeito profundamente o Legislativo Estadual e deixo registrado nosso empenho para, juntos, por meio do diálogo que é típico do processo democrático, fazermos de 2024 um ano de mais mudanças para melhor”, disse.
INGRESSO COM A ADIN
Questionada pela imprensa sobre a Adin que veta alguns trechos da LDO, que entre outros pontos afeta o prazo para o pagamento das emendas parlamentares e a distribuição do superávit do Estado entre todos os Poderes, Raquel Lyra justificou a ação como um entendimento técnico e não político.
“A Procuradoria do Estado entendeu que a LDO extrapolou a questão de violações constitucionais e de maneira técnica, não política, diga-se, avaliou que era necessário o ingresso com a Adin e foi isso que aconteceu. O debate”, declarou.
“O debate com a LDO aconteceu o ano inteiro na Alepe de maneira exaustiva, com a presença de secretários nossos do governo, mas não se chegou a um consenso. E agora, na vigência da Lei, o remédio constitucional que existe é a Adin”, completou a governadora. Segundo a ação, o Tesouro Estadual terá que destinar R$ 384 milhões a mais aos demais poderes, caso as normas não sejam derrubadas pelo STF.
AUTONOMIA DOS PODERES
O presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto (PSDB), enfatizou que os parlamentares não vão abrir mão de suas prerrogativas, e que vão continuar para preservar o ambiente de diálogo na Casa.
Ainda segundo Porto, sobre a Adin impetrada pelo Executivo, a governadora poderia ter estabelecido um canal de conversa antes mesmo dos vetos terem sido votados, o que não ocorreu. "O que viemos foi que mais uma vez essa palavra 'diálogo' por parte do governo não existe. Ele entrou com uma Adin, entrou na justiça ao invés de ter chamado mais uma vez a Alepe para ter uma conversa. A gente espera que essa palavra diálogo possa existir", disse o parlamentar.
CLIMA TENSO
O clima entre o presidente da Alepe, Álvaro Porto, e a governadora Raquel Lyra era visivelmente desconfortável. Os cumprimentos entre os dois foram protocolares à função e, durante o discurso da chefe do Executivo estadual, o parlamentar passou boa parte do tempo mexendo no celular.
Mas a tensão deverá ser agravada após uma fala do presidente, com críticas ao pronunciamento de Raquel, vazar na transmissão da TV Alepe. Na ocasião, após o encerramento dos trabalhos, e enquanto a governadora deixava a sessão para falar com os jornalistas, sem parecer perceber que o microfone estava ligado, Álvaro diz: "E o discurso dela, eu entendi nada. Conversou merda demais e não disse nada", declarou. A transmissão não está mais disponível na página da Alepe no Youtube.
A Comissão Executiva Nacional do PSDB emitiu uma nota, manifestando solidariedades à governadora pelos "comentários agressivos".
"Nosso partido luta incessantemente para que as mulheres sejam protagonistas de verdade na política e em todos os espaços de poder. Nós, tucanos, temos muito orgulho de termos eleito uma jovem e competente mulher como governadora de Pernambuco e não podemos tolerar manifestações agressivas contra ela venha de quem vier. Muito menos de um deputado do próprio PSDB", diz o comunicado.
O partido também informou que o Conselho Nacional de Ética e Disciplina do PSDB está pronto para avaliar eventuais medidas disciplinares contra Álvaro Porto. "O PSDB está à disposição da governadora Raquel Lyra também para apoiá-la em eventuais medidas jurídicas que se fizerem necessárias.
DIÁLOGO PARA NÃO GERAR SURPRESAS
Líder da oposição na Alepe, a deputada estadual Dani Portela (PSOL), também fez o uso da palavra na abertura da sessão legislativa, destacando a atuação da bancada sem deixar de afirmar que ao contrário do discurso, os parlamentares têm lidado com “um poder Executivo que não está disposto ao diálogo”, e que muitas das ações do governo são conhecidas através da imprensa causando surpresas.
“O diálogo tem que ser uma via de mão dupla, deve ser a fonte inesgotável de soluções dos conflitos no nosso Estado e não apenas buscar outras formas. Fomos surpreendidos com uma judicialização por parte da governadora sobre as nossas emendas parlamentares, então acho que isso fere um pouco a autonomia dessa Casa”, disparou a parlamentar, ao falar com a imprensa.
Antes, no seu discurso, Dani Portela relembrou os chamados “exoneraços” e “revogaços” assinados pela governadora Raquel Lyra ao assumir a gestão, em janeiro de 2023, e que o Estado sentiu os impactos ao longo do ano. A oposicionista citou ainda a recente decisão da governadora de pedir o retorno dos servidores e empregados públicos estaduais cedidos aos municípios e outros órgãos.
"Alguns municípios receberam no último dia 29 (dezembro), no apagar das luzes, a convocação de volta de todos os servidores que estavam cedidos. Para algumas prefeituras isso foi um susto e isso dificulta a política dos municípios porque atua como uma forme de desmonte naquele município", declarou.
Para a imprensa, Raquel Lyra explicou que não se trata de uma ação individualizada e que a gestão tem feito um diagnóstico sobre a necessidade de pessoal em seus quadros.
"A gente tem desafios importantes na segurança pública, na saúde, na educação e infraestrutura. Aumentamos a capacidade de busca de recursos, temos pelo menos R$ 3,4 bilhões para investir de maneira geral, R$ 5 bilhões para investir na educação, e para gente é fundamental o Estado contar com sua força máxima", afirmou a gestora.