A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, na investigação sobre suposta fraude na carteira de vacinação do ex-chefe do Executivo com a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.
A PF imputa a Bolsonaro e Cid supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. O primeiro tem pena prevista de um a três anos de reclusão. Já o segundo delito pode resultar em uma pena de reclusão de dois a doze anos, além de multa.
Além do ex-presidente e do ex-ajudante de ordens, foram indiciadas outras 15 pessoas:
- Gabriela Santiago Cid, mulher Cid;
- Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal;
- Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército;
- Farley Vinicius Alcântara;
- Eduardo Crespo Alves;
- Paulo Sérgio da Costa Ferreira;
- Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército;
- Marcelo Fernandes Holanda;
- Camila Paulino Alves Soares;
- João Carlos de Sousa Brecha;
- Marcelo Costa Câmara, assessor de Bolsonaro;
- Max Guilherme Machado de Moura, assessor de Bolsonaro;
- Sergio Rocha Cordeiro, assessor de Bolsonaro;
- Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva;
- Célia Serrano da Silva.
A reportagem busca contato com as defesas dos investigados. O espaço está aberto para manifestações. Nas redes sociais, o advogado Fábio Wajngarten, que representa o ex-presidente, falou em "vazamento aos litros".
A fase ostensiva do inquérito, batizada Operação Venire, foi a que, em maio do ano passado, prendeu o ex-aliado de Bolsonaro - cuja delação abasteceu as apurações que cercam o ex-presidente. A Venire é um dos braços do inquérito das milícias digitais, no bojo do qual a colaboração premiada de Cid foi homologada.
O indiciamento aportou no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 18. Com o relatório final do inquérito, o caso segue para o Ministério Público Federal, a quem cabe analisar se oferece denúncia formal à Justiça para abertura de ação penal. O parecer deve ser dado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet.
No caso de Cid, a apresentação de denúncia pode esbarrar no acordo de delação premiada fechado com a Polícia Federal. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deu à PF detalhes que abasteceram os inquéritos das joias sauditas, da suposta tentativa de golpe de Estado e das fraudes na carteira de vacinação.
A investigação que culminou no indiciamento do ex-presidente se debruçou não só sobre fraudes em seu cartão de vacinação, mas também nos documentos de sua filha Laura, do coronel Mauro Cid, de sua mulher e de sua filha e ainda do documento do deputado Guttemberg Reis de Oliveira.
Ao autorizar as diligências principais da Verine, em maio de 2022, Moraes considerou "plausível, lógica e robusta" hipótese da Polícia Federal de o ex-chefe do Executivo, "de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas eleições 2022".
Na ocasião, a Polícia Federal anotou que as provas indicavam que o ex-presidente tinha "plena consciência" da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, a qual pode "ter sido realizada com o objetivo de gerar vantagem indevida para o ex-presidente relacionada a fatos e situações que necessitem de comprovante de vacina contra a covid-19.
Antes da abertura da investigação da PF sobre a fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro, a Controladoria-Geral da União já investigava suposta inserção de dados falsos no documento do ex-presidente.