Estão abertas as inscrições para a Semana Estadual da Conciliação até o dia 15 de abril. Promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), a iniciativa visa conciliar o maior número possível de processos em todo o estado. Esta será a segunda edição do evento, que acontecerá entre os dias 6 e 10 de maio. As unidades judiciárias irão realizar audiências de conciliação e mediação de processos judiciais e de reclamações pré-processuais (demandas espontâneas).
Todos os processos judiciais e demandas ainda não judicializadas de matérias cíveis, que envolvem, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, questões empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, e contra as concessionárias de serviços públicos, entre outros, podem ser inscritos no evento. Também podem ser inscritas ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável.
Assim como em todos os eventos da área, as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo. O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.
"Lembro à população de todo o nosso estado que tenha um processo na Justiça e sinta vontade de conciliar, além das pessoas que tenham alguma insatisfação e queiram resolver de forma amigável, sem a necessidade de ajuizar uma ação, que peçam a inclusão do seu processo ou entre em contato com um Cejusc, uma Casa de Justiça e Cidadania ou uma Câmara Privada de Conciliação conveniada, e solicite que sua questão seja incluída na Segunda Semana Estadual de Conciliação. Possivelmente seu processo ou sua demanda será escolhida e solucionada com o acordo entre as partes”, afirma o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões.
Como participar
O cidadão interessado em tentar solucionar conflitos judicializados ou não, por meio do acordo, poderá solicitar a participação até 15 de abril.
Caso o conflito não seja judicializado, ele pode entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Confira AQUI os contatos do Cejusc mais próximo ou preencha o formulário Concilie Aqui para agendar a sessão de conciliação.
Caso já exista processo em andamento na Justiça, o cidadão deverá preencher o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, ou entrar em contato diretamente na vara de origem do processo, para pedir a inclusão.
Após a solicitação, o processo será analisado, e caso selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, horário e local onde será realizada a sessão de conciliação.
Para mais informações, o interessado pode entrar em contato através do e-mail nupemec@tjpe.jus.br ou telefonar para o Núcleo de Conciliação: 3181.0461 e 3181.0550.