Estratégias de prevenção e planejamento contra desastres climáticos em Pernambuco é tema de audiência na Câmara Federal

A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade) promoveu, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para debater as estratégias de prevenção e planejamento contra desastres climáticos em Pernambuco. O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, e contou com a participação de representantes do Governo de Pernambuco que apresentaram um plano para começar a ser implementado durante o inverno deste ano.

“A partir do que foi exposto pelos gestores do Governo do Estado, nos preocupa perceber que, mesmo após um ano e meio de gestão, ainda não há um plano estadual de prevenção e mitigação de desastres naturais, a despeito do que exige a Lei 12.608/12. Das ações apresentadas, a maioria só estará em execução justamente no período das chuvas, o que nos causa apreensão a respeito da efetividade na redução de riscos para a população”, destacou Maria Arraes.

Conheça a proposta do Governo de Pernambuco

Participaram da audiência o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Diogo Bezerra, e os secretários executivos da Defesa Civil, Clóvis Fernandes Dias Ramalho, e de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Francisco Sena.

O Governo de Pernambuco apresentou a situação das regiões com mais facilidade de serem afetadas e o estado atual das áreas fortemente atingidas pelas chuvas em 2022.  

Além disso, um cronograma para realização de obras de precaução foi apresentado. A proposta da gestão estadual junta os anos de 2023 e 2024 chegando ao valor de R$ 158.605.888,87.

O secretário executivo de Desenvolvimento Urbano do Estado, Francisco Sena, separou a apresentação em duas partes, uma dedicada às ações de encostas e outra relativa às bacias hidrográficas. Ele lembrou que, em quatro anos, até 2022, o governo do Estado havia investido R$ 45 milhões em obras de encostas e que, no último ano e meio, os investimentos assegurados subiram para R$ 160 milhões em três iniciativas distintas.
A principal delas serão as obras de contenção de barreiras e urbanização de Jardim Monte Verde, em Jaboatão dos Guararapes, palco de um dos maiores desastres climáticos do Estado em 2022, quando morreram cerca de 50 pessoas.

O local vai receber investimentos da ordem de R$ 60 milhões, do governo do Estado, beneficiando 23 mil habitantes que hoje vivem sob o risco de deslizamento. "Estamos na fase final o processo licitatório, os envelopes foram abertos, estamos em fase de recursos. Em junho começamos os primeiros trabalhos", assegurou Francisco Sena em sua apresentação.

O executivo destacou que, pelo volume de trabalho, está sendo contratada também uma empresa supervisora de obras. Em paralelo, o governo publicou o decreto 56.567/24 que determinou as áreas de desapropriação de Jardim Monte Verde. A iniciativa possibilitou o início do processo de avaliação para a desapropriação de moradias que hoje estão em áreas condenadas.

Além de Jardim Monte Verde, o governo do Estado conseguiu autorização da Portaria 451/24 do Ministério das Cidades, para investir quase R$ 100 milhões em encostas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Serão beneficiados os municípios de Camaragibe, Cortês, Igarassu, Jaboatão, Olinda e Paulista.

A Seduh já tem projetos em fase avançada e está finalizando os outros para cadastrar as propostas no PAC até o dia 7 de julho, data final para apresentação dos projetos. "Estamos acelerando os anteprojetos e projetos básicos para assinar o termo de compromisso com a Caixa em julho para iniciar as intervenções", comentou o executivo. 

Para a deputada Maria Arraes, "a sociedade civil trouxe com mais ênfase a necessidade de prevenção, comunicação, explicação e conscientização". "Vimos os planejamentos das obras e a preocupação é que essas obras vão ser realizadas nos períodos das chuvas”, criticou. 

OBRAS CONTRA ENCHENTES

Em relação às áreas de enchentes, o Canal do Fragoso é a obra mais emblemática conduzida pela Cehab, que soma investimentos de R$ 360 milhões. Sena lembrou que essa obra é remanescente de 2011 e que a atual administração estadual retomou os trabalhos.

O último trecho licitado está em vias de assinatura de contrato e os outros estão em intervenções de macrodrenagem e instalação de equipamentos que terão grande impacto positivo na bacia do Rio Fragoso, ponto da RMR conhecido pelas grandes enchentes. As obras são tocadas com recursos do Tesouro estadual e do Governo Federal

E por último, no âmbito do PAC Periferia Viva, o governo do Estado, através da Seduh, conseguiu recursos para a urbanização da bacia do Rio Beberibe. Serão R$ 160 milhões para urbanização da área de Peixinhos, em obras de habitação, parques lineares, obras de arte no rio, numa série de investimentos de urbanização da bacia do Beberibe. Em contrapartida aos recursos federais, o Estado se comprometeu a investir R$ 86 milhões no desassoreamento do Rio Beberibe.

Clarissa Tércio participou da reunião 

A deputada federal Clarissa Tércio (PP) participou da audiência pública e defendeu que a população tem pressa e que "a vida não espera" fazendo referências às mortes que ocorreram em 2022. 

“Precisamos que políticas públicas sejam realmente implementadas, investindo em infraestrutura que garantam a segurança das áreas de risco”, disse a parlamentar.

Além disso, Clarissa afirmou que precisam ser tomadas "ações preventivas, contínuas, de proteção e de contenção, durante o ano inteiro".

Tragédia causada pelas chuvas de 2022

Durante as chuvas de maio de 2022, cerca de 133 pessoas morreram. Em Jardim Monte Verde, foram cerca de 32 vítimas. 

Em setembro de 2023, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), anunciou durante o evento do projeto Ouvir para Mudar, no Recife, a assinatura de ordem de serviço para construção de novas encostas no bairro, mas até o momento a licitação segue em fase de contrato e ordem de serviço, como foi citada da audiência da Câmara.   

Defesa Civil realiza simulação de desastre 

Na última sexta-feira (17), a Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Defesa Civil do Estado realizaram a primeira simulação de desastres em Jardim Monte Verde. 

A ação iniciou às 6h e teve a participação da população, chegando a cerca de 200 pessoas envolvidas, entre civis e militares. 

Para a simulação foram estabelecidos 23 pontos de riscos, nove rotas de fugas, um abrigo e cinco vítimas. 

Participaram da ação agentes da Polícia Militar, Neoenergia, Compesa, Defesa Civil de Jaboatão e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco.