A discussão e votação do projeto de lei (PL) que prevê o pagamento da 13° parcela do Bolsa Família foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Alei foi proposta pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que também foi o responsável pelo pedido de adiamento, alegando necessidade de mais estudos sobre o impacto fiscal, em caso de aprovação.
O benefício, que atualmente só existe no estado de Pernambuco (e com regras diferentes), foi pago, em âmbito nacional, apenas no ano de 2019 - durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que é o 13° do Bolsa Família?
O projeto trata de uma parcela extra do Bolsa Família para mulheres inscritas no CadÚnico do Governo Federal.
O valor extra seria igual ao da parcela mensal de R$ 600,00, totalizando assim, o pagamento de R$ 1.200, em dezembro.
Para o ano de 2024, os repasses para o Bolsa Família estão estimados em R$ 170 bilhões, logo, uma parcela adicional poderia custar R$ 14 bilhões a mais aos cofres públicos.
O que falta para o 13° do Bolsa Família ser aprovado?
Para ser aprovada, além da analise pela CAE, a lei precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será discutida e votada sem a necessidade de passar pelo plenário depois.