OAB-PE entrega lista sêxtupla do Quinto Constuticional ao TJPE após alteração nos nomes

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, a lista sêxtupla com os nomes dos advogados e advogadas escolhidos para o Quinto Constitucional.

A lista foi homologada em uma sessão extraodrinária do Conselho Pleno da OAB, realizada na manhã desta quinta-feira (21), após sofrer uma alteração.

A revisão da lista levou em consideração a paridade de gênero e as cotas raciais previstas no edital da eleição, que determinava a escolha igualitária de homens e mulheres e de 30% de membros negros. Desta forma, deveriam ser escolhidos os três homens e as três mulheres mais votados, sendo pelo menos um negro e uma negra.

Acontece que Diana Câmara, a segunda mulher mais votada, também estava inscrita no certame pelo sistema de cota racial. Em decisão monocrática, o conselheiro federal Thiago Pires de Melo afastou a inclusão dela como cotista, sustentando que a candidata já havia entrado na lista sêxtupla pelo critério de votação, não permitindo o acúmulo dos requisitos de aprovação.

A decisão do conselheiro abriu espaço para a inclusão da próxima candidata inscrita pela cota racial, a advogada Ana Paula Azevedo. Ela substituiu Taciana Castro, que havia entrado na lista original por ter sido a terceira mais votada no pleito.

Não houve alterações entre os demais eleitos. A lista sêxtupla final ficou assim:

• Adriana Caribé: 6.273 votos (mulher mais votada);
• Carlos Gil: 5.983 votos (homem mais votado);
• Diana Câmara: 5.293 votos (2ª mulher mais votada);
• Ana Paula Azevedo: 5.213 (cota racial feminina);
• Alexandre Bartilotti: 4.429 votos (2º homem mais votado);
• Paulo Artur Monteiro: 976 votos (cota racial masculina).

"A lista sêxtupla não é apenas uma formalidade; ela é um símbolo da democracia, da inclusão e da valorização do nosso papel essencial na sociedade", afirmou o presidente da OAB-PE durante a cerimônia de entrega ao TJPE.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco elaborará uma lista tríplice a partir desses seis nomes, em sessão marcada para o dia 9 de dezembro. Em seguida, os três selecionados serão enviados para a governadora Raquel Lyra, responsável pela escolha do novo desembargador.

Quinto Constitucional

O Quinto Constitucional é uma regra prevista no artigo 94 da Constituição Brasileira de 1988, determinando que um quinto (1/5) das vagas de determinados tribunais seja preenchido por advogados (OAB) e membros do Ministério Público.

Na última segunda, a governadora Raquel Lyra indicou Marcos Carvalho para ser o desembargador do TJPE pela vaga destinada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).