Nesta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. Os provedores de telefonia e internet deverão criar medidas para inviabilizar o uso do aplicativo no território nacional.
O bloqueio do Telegram foi solicitado pela Polícia Federal, que ao alegou ao STF que o aplicativo é conhecido por “não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países”. A PF ainda indica que o Telegram utiliza essa atitude como uma “vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Por que o Telegram foi bloqueado no Brasil?
Na argumentação apresentada ao STF, a Polícia Federal demonstrou que o aplicativo tem sido terreno fértil para a prática de disseminação de notícias falsas e diversos crimes. A PF argumenta ainda que, sem respostas por parte do aplicativo, existe uma dificuldade na identificação dos usuários envolvidos com práticas criminosas na rede social.
O aplicativo, segundo Moraes, ignora as ordens da Justiça brasileira e, em mais de uma ocasião, deixou de atender aos comandos judiciais, o que o ministro classificou como “desrespeito à legislação brasileira”.
“A plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça brasileira. O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, — empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante — inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal — é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, escreveu o ministro.
Em fevereiro deste ano, o aplicativo chegou a suspender perfis ligados ao blogueiro Allan dos Santos, após decisão judicial. Santos é investigado pelo STF em dois inquéritos que apuram divulgação de fake news e formação de milícias digitais. O blogueiro está foragido nos Estados Unidos e já abriu outra conta na rede.
A decisão tomada por Moares não estabelece um período para a permanência do bloqueio, mas o mesmo deve continuar indisponível no Brasil até que a empresa cumpra as ordens judiciais a respeito do fornecimento de dados sobre os canais criados por Allan dos Santos. Além disso, o STF pede o bloqueio de outros perfis e canais que fazem divulgação de notícias falsas.
Quando o Telegram vai ser bloqueado?
A determinação do bloqueio do Telegram foi divulgada nesta sexta-feira (18) e deve entrar em vigor nos próximos dias. Os provedores de telefonia e internet estão sendo notificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para criar os mecanismos que inviabilize o serviço no Brasil.
A determinação ainda está em fase de cumprimento, mas as plataformas e operadoras que não cumprirem a decisão estão sujeitas a multa diária de R$ 100 mil.