MARGARIDA BONETTI pode ser presa? Por que ela não foi julgada no Brasil? Entenda por que a 'mulher da casa abandonada' está livre

Apesar de ser procurada pela polícia dos Estados Unidos, Margarida Bonetti vivia na casa 'abandonada' da sua família, em Higienópolis, há 20 anos.

O paradeiro de Bonetti nunca foi um grande segredo, mas uma série de questões impediram que ela fosse julgada pelos crimes que cometeu nos Estados Unidos, junto com o ex-marido Renê Bonetti.

Protagonista do podcast 'A Mulher da Casa Abandonada', do jornalista Chico Felitti, a história de Margarida chamou atenção do público e é um dos assuntos mais comentados das redes sociais. O casal foi acusado de manter uma empregada doméstica em condições análogas à escravidão em sua residência nos Estados Unidos.

Margarida fugiu para o Brasil no início da investigação e assim escapou do julgamento no exterior. Renê Bonetti, por outro lado, foi condenado a 6 anos e 5 meses de reclusão e pagamento de multas indenizatórias ao Estado e à vítima.

Na vizinhança na capital paulista, como ressalta Felitti no podcast, muitos sabiam da história da moradora. A 'fuga' da brasileira também não era segredo: foi amplamente divulgada em reportagens da época.

Porém, se a localização de Margarida era conhecida por que ela nunca foi julgada pelo crime?

Por que Margarida Bonetti não foi presa?

Ao fugir para o Brasil no início das investigações, Margarida Bonetti evitou ser indiciada pelo crime.

De acordo com a legislação, por ser brasileira nata, Margarida não pode ser extraditada, já que o Brasil não extradita seus cidadãos, a não ser em casos de tráfico de drogas.

Ou seja, mesmo sabendo seu endereço a justiça americana não pode interferir no caso com Margarida vivendo no Brasil. A única maneira dela ser presa seria se voltasse aos Estados Unidos.

Margarida Bonetti pode ser presa agora?

Segundo informações apuradas por Chico Felitti, o crime cometido pelo casal brasileiro ocorreu até 1998, nos Estados Unidos. Por ter acontecido fora do território brasileiro, o Brasil não tem competência para julgar o caso.

Porém, se ela tivesse sido julgada e condenada nos Estados Unidos, poderia apelar para a transferência da pena para o Brasil.

Aqui, o crime pelo qual ela é acusada nos Estados Unidos seria o correspondente à redução a condição análoga à escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro. O artigo prevê uma pena de reclusão máxima de 8 anos, porém de acordo com a legislação o crime está prescrito desde 2010.

Ou seja, com a prescrição do crime, não é possível julgar ou condenar alguém, pois o crime 'deixa de existir'. Assim, considerando o lapso temporal, Margaria Bonetti não pode mais ser julgada no Brasil e nem ser extraditada por ser brasileira nata.

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