A MULHER DA CASA ABANDONADA: Por que Margarida Bonetti não foi julgada no Brasil? Novo episódio do podcast responde dúvidas jurídicas sobre o caso

O podcast 'A Mulher da Casa Abandonada', que se tornou um dos assuntos mais comentado das redes sociais nos últimos dias, estreou novo episódio nesta quarta-feira (13) com novas informações sobre o caso Bonetti. 

No sexto episódio da série, Chico Felitti busca conversar com Margarida Bonetti sobre as acusações de ter escravizado uma brasileira nos Estados Unidos por 20 anos. A mulher, que fugiu das investigações do FBI, mora na 'casa abandonada', localizada em um dos bairros mais ricos de São Paulo, desde então.

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Agora, o podcast busca responder um dos questionamentos mais frequentes dos ouvintes: já que sabemos onde Margarida Bonetti mora, por que ela não é presa?

Por que Margarida Bonetti não foi presa nos Estados Unidos?

Margarida Bonetti e Renê Bonetti é um casal de brasileiros que foi investigado nos Estados Unidos por manter uma empregada doméstica em condições análogas à escravidão, entre 1979 e 1998. 

Por dois anos, o FBI investigou o casal, colhendo depoimentos da vítima até que, em 2001, indiciou Renê Bonetti pelos crimes. Ele foi condenado e ficou preso por 6 anos e 5 meses.

Margarida Bonetti, entretanto, escapou da Justiça estadunidense ao fugir para o Brasil ainda durante investigação. Porém, a brasileira já foi denunciada anteriormente ao FBI, depois de estar morando no Brasil.

Vizinha da casa abandonada, Mari Muradas, que já havia aparecido em outro episódio da série, entrou em contato com os agentes federais dos Estados Unidos há dois anos, passando informações completas sobre Margarida Bonetti. 

Apesar das tentativas, nada foi feito sobre o caso e a brasileira continuou sem responder pelos crimes. Por causa da legislação brasileira, o Brasil não extradita seus cidadãos para que sejam julgados no exterior. 

No entanto, descobrimos que Margarida Bonetti poderia ter sido julgada aqui, caso alguma providência tivesse sido tomada antes.

 

VÍDEO: Renê Bonetti foi condenado nos Estados Unidos por escravizar brasileira

Por que Margarida Bonetti não foi julgada no Brasil?

No episódio mais recente do podcast, um advogado especialista em direito internacional explica sobre os desdobramentos jurídicos das acusações envolvendo Margarida Bonetti.

Segundo o especialista, a mulher poderia ter sido julgada no Brasil, caso a Justiça estadunidense tivesse emitido uma carta rogatória pedindo que a Justiça brasileira abraçasse o caso. Nesse caso, seria um pedido de colaboração entre os sistemas judiciários dos dois países.

Porém, em 2022, o crime de Margarida Bonetti já prescreveu no Brasil e ela já não pode mais ser julgada por qualquer tipificação criminal.

"Crimes prescrevem. É como se eles tivessem uma data de validade. Se o Estado demorar além do prazo previsto para processar um cidadão, ele perde esse direito", explica Felitti.

No caso em específico, o crime 'deixou de existir' desde 2010. Considerando o lapso temporal, Margaria Bonetti não pode mais ser julgada no Brasil e nem ser extraditada por ser brasileira nata.

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