O sigilo de 100 anos é uma restrição a informações pessoais de agentes públicos, que ganhou popularidade no governo de Jair Bolsonaro (PL). Agora, a restrição volta à tona após a posse de Lula (PT) no cargo de Presidente da República.
Isso acontece porque, desde a campanha eleitoral em 2022, Lula evidenciou que gostaria de por ao fim os sigilos impostos por Bolsonaro.
Agora, com menos de 24h de posse do governo, o atual presidente já toma decisões acerca do sigilo de 100 anos. Veja nesta matéria o que é e se Lula vai acabar com o sigilo.
O QUE É O SIGILO DE 100 ANOS?
O Sigilo de 100 anos faz parte da Lei de Acesso à Informação, que se trata de uma restrição de acesso a informações da vida pessoal de agentes públicos.
Há, contudo, a regra de que esse recurso não possa ser utilizado para 'esconder' irregularidades ou processos em que o titular estiver envolvido - como investigações ou recuperação de fatos históricos.
LULA VAI ACABAR COM O SIGILO DE 100 ANOS?
Após tomar posse da presidência da república, Lula (PT) assinou, ainda neste domingo (1), um pedido de reavaliação dos sigilos de Jair Bolsonaro (PL).
O político pede que, dentro do prazo de 30 dias, a Controladoria-Geral da União reavalie as decisões de Bolsonaro.
Entre os documentos que estão sob o sigilo está o cartão de vacinação do ex-presidente e informações acerca da origem do caso das "rachadinhas".