Nesta última sexta-feira (08), a União Europeia chegou a um acordo provisório sobre a primeira legislação capaz de regulamentar o uso da inteligência artificial (IA).
A lei, chamada de Lei da IA, precisa ser votada por países do blobo e o Conselho Europeu para garantir a validade. O projeto pode ser aprovado próximo mês.
De acordo com os Reuters, esse acordo político entre os países e do Parlamento Europeu tem objetivo de ser uma referência para aproveitar os benefícios da tecnologia e também proteger os usuários contra os possíveis riscos.
Lei da IA
O acordo aponta obrigações para as empresas que produzem tecnologia de inteligência artificial, entre as regras estabelecidas estão:
- Avaliar e reduzir os riscos sistêmicos e realizar testes
- Modelos básicos de alto impacto com risco sistémico devem passar por avaliações
- Elaboração de documento técnico
- Obrigação de transparência
- Elaboração de documento técnico
- Reportar à Comissão Europeia dos incidentes graves, garantir a segurança na internet e reportar sobre eficiência energética