O plenário da Câmara atingiu o quórum mínimo de 257 parlamentares presentes na sessão para votar o decreto presidencial de intervenção na segurança do Rio de Janeiro na noite desta segunda-feira (19).
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Parlamentares se revezam na tribuna a favor e contra a medida anunciada na sexta-feira passada pelo presidente Michel Temer. A relatora Laura Carneiro (MDB-RJ) é aguarda para iniciar a leitura do parecer favorável à intervenção.
Para o decreto ser aprovado, é necessário maioria simples dos votantes. Se aprovado, o decreto seguirá para apreciação do Senado.
Acompanhe ao vivo a sessão:
Intervenção no Rio
De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos
