TCE-PE identifica irregularidades em contratos da Secretaria de Educação

Atualizada às 14h

Após identificar, durante auditorias, irregularidades em contratos da Secretaria de Educação de Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) conseguiu que o órgão corrigisse as falhas e economizasse R$ 2,3 milhões. De acordo com a assessoria de comunicação do TCE, o serviço de fiscalização acompanhou a construção de 12 quadras e 13 escolas da rede estadual em vários municípios, entre agosto e dezembro de 2016. O trabalho estava sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

"Durante a análise, a equipe técnica do TCE constatou irregularidades que comprometiam a economicidade das contratações. Os contratos são decorrentes de nove concorrências realizadas entre 2012 e 2015, cujos valores envolveram R$ 91.881.533,10 em recursos da SEE, dos quais R$ 47.672.897,31 foram fiscalizados pelo TCE até o final de 2016", diz o texto do tribunal.

Entre as irregularidades constatadas estão a inclusão de serviços indevidos ao contrato e a realização de medições maiores do que as que foram de fato executadas. Nos relatórios de auditoria do TCE está especificado que apenas as correções destas falhas resultou em uma economia de R$ 2.084.860,65 à pasta. "O pagamento equivocado do item ‘Administração Local’ completa a lista de problemas apontados pela auditoria", acrescenta o comunicado.

NOTIFICAÇÃO

Depois de ser notificada, a Secretaria de Educação acatou as recomendações do tribunal, realizou os ajustes indicados e promoveu os correções necessários para regularização da situação. A atitude permitiu uma compensação financeira na execução dos contratos, "gerando uma economia total de R$ 2.303.411,11, sendo R$ 1.991.077,40 relativos aos 2º e 3º trimestres e R$ 312.333,71, ao último", segundo o TCE.

RESPOSTA

Por nota, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que não foram identificadas "irregularidades" nos contratos da pasta, apenas "uma divergência de interpretação entre a equipe técnica do TCE e da SEE, que já foi resolvida". Leia abaixo a íntegra do comunicado:

"A Secretaria de Educação do Estado (SEE) esclarece que não houve irregularidades nas contas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no período de 2012 a 2015. Houve uma divergência de interpretação entre a equipe técnica do TCE e da SEE, que já foi resolvida e, conforme o próprio texto do TCE, a Secretaria acatou as recomendações dos técnicos do Tribunal e realizou os ajustes necessários, sem comprometimento na execução das obras, que seguiram normalmente."