TCE proíbe repasses para empresas contratadas por São Lourenço da Mata

Atualizada às 21h21

A descoberta de uma série de irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de São Lourenço da Mata com duas empresas levou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Dirceu Rodolfo de Melo Júnior a expedir, nesta quarta-feira (11), duas medidas cautelares suspendendo os efeitos dos acordos. A gestão municipal, portanto, está proibida de efetuar novos pagamentos às companhias, que atuam nas áreas de limpeza urbana e transporte escolar.

Segundo Dirceu Rodolfo, os serviços foram contratados quando o prefeito Bruno Pereira (PTB), afastado do cargo no final de setembro por suspeita de envolvimento em desvio de bens e rendas públicas da prefeitura, ainda estava à frente do Executivo. O prefeito em exercício, Gabriel Neto (PRB), que era vice de Pereira, deverá cumprir a determinação do TCE e tomar todas as medidas necessárias para que nenhum serviço seja descontinuado na cidade.

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“De maneira geral foram encontrados problemas de impessoalidade, falta de transparência, planejamento, valores superfaturados, e falhas referentes à própria licitação”, ressaltou o conselheiro. Ao tomar posse, em janeiro deste ano, Pereira contratou as empresas com dispensa de licitação e, pela lei, teria até 180 dias para realizar processo licitatório regular. O gestor, no entanto, não respeitou o prazo e o prorrogou sem justificativa.

Além das questões ligadas à contratação das companhias, Dirceu Rodolfo listou outros problemas identificados pelos auditores do TCE. Na gestão do transporte escolar do município, por exemplo, identificou-se que a empresa contratada por cerca de R$ 2 milhões para prestar o serviço em São Lourenço, a Geteme, usava veículos com idade superior a 10 anos para transportar os estudantes, os motoristas não possuíam habilitação especial exigida, os carros tinham cinto de segurança nem recebiam inspeção semestral, entre outras irregularidades.

“No contrato com a empresa que realiza a coleta de lixo da cidade, a Esfera, nós verificamos várias falhas, como por exemplo um sobrepreço de mais de R$ 700 mil e a falta de capacidade para prestar o serviço, pois nem veículos próprios eles possuem”, narrou. Duas clínicas do casal de filhos do médico Eugênio Ferreira da Costa, que presta serviço irregularmente no município, também serão alvo de uma cautelar, que deve ser expedida na próxima segunda-feira, segundo o TCE. O documento também estava pronto ontem, mas precisou de alguns ajustes.

Através de nota, a Prefeitura de São Lourenço afirmou que "abrirá processos licitatórios em caráter emergencial" para minimizar os transtornos causados à população e, após a contratação, realizará o procedimento definitivo, "como determinam os trâmites legais".

Leia abaixo a nota na íntegra:

A Prefeitura de São Lourenço da Mata vem a público informar que, devido às três medidas cautelares expedidas, na tarde desta quarta-feira (11), pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolfo, abrirá processos licitatórios em caráter emergencial, visto que foram suspensos os pagamentos das empresas “Esfera”, responsável pela coleta de lixo; e a “Geteme”, incumbida de realizar o transporte escolar no município, entre outras irregularidades. Com isso, a Prefeitura espera minimizar os transtornos causados à população, visto que são serviços essenciais para o funcionamento público.

Seguindo determinação do TCE-PE, a Prefeitura comunica ainda que após a contratação em caráter emergencial, abrirá processo licitatório definitivo, como determinam os trâmites legais.

O prefeito em exercício, Dr. Gabriel Neto, vem trabalhando diuturnamente para garantir o bom funcionamento da máquina pública. Atualmente, o município atravessa um momento delicado causado pelo afastamento do prefeito Bruno Pereira (PTB), e as graves suspeitas de irregularidades cometidas durante sua gestão.

A Prefeitura reforça que não medirá esforços para garantir o funcionamento de todos os serviços essenciais aos seus munícipes, e que está empenhada em colaborar com a Justiça, e com os órgãos de controle.