O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) começa a receber nesta segunda-feira (23) informações dos 184 municípios pernambucanos que contribuirão para a elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018. Resultado de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o TCE-PE e o Instituto Rui Barbosa, o índice vai medir a qualidade dos gastos feitos pelas prefeituras e com isso, avaliar as atividades dos gestores municipais.
O índice é anual e será calculado pela primeira vez em Pernambuco. As ações avaliadas envolvem as áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Os gestores terão acesso a questionários elaborados pela Rede Nacional de Indicadores Públicos (INDICON). As respostas devem corresponder ao exercício do ano anterior do qual será aplicada a avaliação. Os dados serão confrontados com os declarados no Sistema SAGRES, bases de dados públicos ou pelas equipes de auditoria do Tribunal.
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Prazo final e divulgação
O prazo final para o envio das informações é dia 22 de maio. Em caso de não cumprimento do prazo, informações não remetidas ou fornecimento de dados inconsistentes, os municípios estão sujeitos a aplicação de multas pelo Tribunal. O resultado do índice no âmbito nacional tem divulgação prevista para o início de setembro e estará disponível no site do Instituto Rui Barosa e na página do TCE.
