O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu decisão para suspender os pagamentos feitos pelo Governo de Pernambuco a uma empresa contratada para manutenção "corretiva, preventiva e de reparos emergenciais" nas estações de BRT dos corredores Norte/Sul e Leste/Oeste e Terminais Integrados de Passageiros - (TIP).
A medida se refere ao "contrato 014.2020 - Lotes 1 e 2, Contrato 018.2020 - Lote 1 e Contrato 019.2020 Lote 2".
O pedido de cautelar foi dos auditores do próprio TCE. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta terça-feira (11).
Segundo o TCE, a empresa contratada estaria supostamente usando "materiais de qualidade inferior ao que foi estabelecido no contrato".
"A equipe de auditoria demonstrou, de forma robusta, inclusive com fotos, que vários serviços estão sendo realizados em desconformidade com o contratado entre as partes. A princípio, em determinados casos, estão sendo utilizados materiais de qualidade inferior ao que foi estabelecido no contrato", disse o relator do processo, na decisão.
A determinação do Tribunal de Contas foi para que o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana (CTM), estatal vinculada ao Governo de Pernambuco, suspenda os "pagamentos da contratada até que sejam feitos os reparos e substituição dos materiais instalados nas obras em desacordo com o especificado nos contratos de manutenção corretiva, preventiva e reparos emergenciais nas estações de BRT".
O TCE-PE também vai abrir um processo de auditoria especial para "análise definitiva desta Corte sobre os fatos apresentados".
O Consórcio terá cinco dias para apresentar sua defesa ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.