Empresários apontam Judiciário e CPRH como os órgãos menos eficientes e menos transparentes em pesquisa do Lide

Realizada entre 17 de abril e 3 de maio de 2021, a pesquisa “Desburocratização - Como as lideranças empresariais avaliam a prestação dos serviços públicos em Pernambuco”, traz a opinião de 148 empresários que atuam nos setores de serviços (49%), comércio (18%), indústria (19%), agronegócios (5%) e outros (8%) sobre a eficiência dos serviços ofertados pelas 12 entidades públicas mais demandadas pela classe empresarial nas suas rotinas diárias.

Mais da metade das empresas ouvidas (56%) faturam acima de R$50 milhões e contam com mais de 500 colaboradores.

No levantamento, o Judiciário Estadual e a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) foram os órgãos mais mal avaliados pela sondagem, coordenada pelo pesquisador oficial do Sistema LIDE Pernambuco, Maurício Garcia.

“Para 62% dos entrevistados que utilizam esses serviços, eles se mostraram totalmente ineficientes ou ineficientes na maioria das vezes no atendimento às suas demandas”, explica Garcia, destacando que para 80%, o judiciário é ineficiente quanto à transparência e disponibilização de informações.

O resultado impressionou o presidente do Comitê de Desburocratização do LIDE Pernambuco, o advogado Ronnie Duarte.

“Os números traduzem um sentimento negativo em relação ao Judiciário, inclusive no que se refere à transparência. No que toca ao Judiciário Estadual, a análise dos dados divulgados anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que temos um Tribunal acima da média nacional. Ainda assim, a impressão geral dos empresários é bastante negativa”, afirma.

Na outra ponta, com o melhor desempenho está a Autoridade Portuária de Suape, que alcançou 79% de avaliação eficiente.

Além da eficiência dos órgãos analisados, a pesquisa também sondou a opinião sobre o nível de eficiência no atendimento quanto à transparência e disponibilização de informações para ações do dia a dia, como a abertura e o encerramento de empresas ou apuração e recolhimento de tributos municipal e estadual.

Quando o assunto é quantidade de documentos requeridos, o licenciamento urbanístico, o licenciamento ambiental (a nível de Estado) e o cumprimento das obrigações acessórias, o índice de reprovação de 85%.

Já quando se trata de rapidez no atendimento, 93% dos empresários entrevistados consideram as respostas muito lentas para demandas no Judiciário estadual, assim como para demandas ambientais junto ao Estado, especialmente licenciamentos.

Mas quando o assunto é apuração dos tributos estaduais, a demanda se torna rápida ou parcialmente rápida para 44% dos participantes da pesquisa, percentual que sobe para 51% quando o tributo é municipal.

De acordo com o empresário Alex Brenneken, vice-presidente do Comitê de Desburocratização do LIDE Pernambuco, o levantamento traduz o momento atual, revelando as dificuldades de empreender e de como o excesso de burocracia atrapalha a atividade empresarial.

“O resultado da pesquisa me surpreende ao mostrar como o judiciário é visto pelo empresariado local, ao mesmo tempo ratifica a opinião positiva que temos sobre o Complexo Portuário de Suape,” afirma.

Causas da burocracia

Com base na análise de todo o universo pesquisado, o Lide diz que a legislação vigente é a causa da maior parte da burocracia para 72% dos empresários pesquisados.

Já 68% apontaram a regulação setorial como ineficaz ou em desacordo com a realidade de mercado.

“As duas causas mais citadas como responsáveis pela burocracia têm homogeneidade em todos os segmentos analisados”, observa Maurício Garcia.

Segundo ele, os empresários do agronegócio são os que mais reclamam da falta de articulação entre agentes e entidades públicas e, também, os que mais destacam o nível de maturidade do mercado para viabilizar um processo de menor intervenção.

Já a maioria dos representantes do comércio destaca a falta de qualificação dos profissionais do setor público e, por último, os empresários da área dos serviços aparecem como os que mais apontam o baixo nível de digitalização dos serviços públicos como um entrave ao desenvolvimento dos negócios.

Consequências da burocracia

O excesso de burocracia provoca baixa atratividade na captação de investidores e prazos mais elevados no ciclo produtivo de cada setor em função da lentidão dos processos para 63% dos entrevistados.

Já a perda de competitividade no cenário nacional, comparando com concorrentes de outros Estados, é apontada como a maior consequência dessa burocracia para 59% dos participantes do levantamento.

“Esse é um recorte muito representativo e indica bastante quais as dificuldades e saídas para a burocracia”, analisa o economista do Comitê de Desburocratização do LIDE Pernambuco, Ecio Costa.

A pesquisa

Com 6% de margem de erro para mais ou para menos, a pesquisa avaliou o atendimento das secretarias da Fazenda Estadual; da Fazenda Municipal; da Agência de Meio Ambiente Municipal; da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe); do Corpo de Bombeiros de Pernambuco; da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH); da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper); Judiciário Estadual; Autoridade Portuária (Recife) e Autoridade Portuária (Suape).