PARLAMENTO ESTADUAL

Cobrança de pedágio em estradas de Pernambuco: deputados vão decidir sobre projeto de Paulo Câmara. Veja qual a tendência

Na Assembleia Legislativa, o projeto deverá ser analisado por cinco comissões e, em seguida, poderá ser levada ao plenário da Casa.

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José Matheus Santos

Publicado em 12/08/2021 às 10:02 | Atualizado em 12/08/2021 às 10:33
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Paulo Câmara, governador de Pernambuco, nas redes sociais
Paulo Câmara, governador de Pernambuco, nas redes sociais - REPRODUÇÃO / REDES SOCIAIS

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) já recebeu o projeto de lei do governador Paulo Câmara para mudar a regulamentação das cobranças de pedágio nas estradas estaduais de Pernambuco.

Conforme o Blog informou nesta quarta-feira (11), a privatização ou concessão das rodovias estaduais para empresas privadas, as PEs, está no radar do Governo de Pernambuco.

Na terça-feira (10), o governador Paulo Câmara (PSB) assinou o projeto de lei para alterar a regulamentação da "cobrança do pedágio na Malha Rodoviária no Estado de Pernambuco".

Na Assembleia Legislativa, o projeto deverá ser analisado por cinco comissões e, em seguida, poderá ser levada ao plenário da Casa. A tendência é de aprovação da proposta do governador Paulo Câmara.

Entenda

Pelo projeto de lei ordinária 2495/2021, as rodovias estaduais que, eventualmente, vierem a ser outorgadas ao setor privado, devem "ter início de cobrança de tarifas somente com condições adequadas de funcionamento por meio de serviços previstos nos trabalhos iniciais dos contratos, inclusive, em acostamento, sinalização horizontal e vertical e pavimento, devendo, para tanto, ser realizados os devidos estudos e elaborados editais e contratos devidamente aprovados pelo órgão técnico competente".

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Menção no Diário Oficial - Reprodução

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Trecho no Diário Oficial - Reprodução

Paulo Câmara entende que sejam "encargos mínimos dos concessionários a implantação de serviços operacionais de primeiros socorros, guincho, e telefonia 0800, base de serviços operacionais, serviços de atendimento ao usuário e canais digitais de comunicação com o usuário para o atendimento a eventuais ocorrências".

"Entende-se que essas normas, sempre vinculadas aos estudos pertinentes, aprimorará o marco regulatório estadual de concessões de rodovias, permitindo ampliar a atração de investimentos ao Estado e os serviços ao usuário", explica o governador, na justificativa do projeto de lei.

O objetivo do Governo do Estado, segundo o projeto, é que "os projetos estruturados para atrair investimentos privados assegurem os níveis de serviços adequados nas rodovias, sempre precedidos de estudos de modelagem".

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