Gastos previdenciários

Servidores municipais denunciam projeto de João Campos ao TCE e pedem auditoria especial

Eles pedem a concessão de liminar de sustação da Lei que poderá advir, caso o Projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado

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Jamildo Melo

Publicado em 14/10/2021 às 11:20 | Atualizado em 14/10/2021 às 12:08
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João Campos, prefeito do Recife
João Campos, prefeito do Recife - Rodolfo Loepert/PCR

Servidores da Prefeitura do Recife denunciaram ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) um projeto de lei do prefeito João Campos que mexe na aposentadoria dos trabalhadores.

A matéria tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores e prevê a migração de mais 729 aposentados entre os dois fundos de previdência dos servidores do Recife.

Na avaliação dos servidores, o objetivo é diminuir os aportes financeiros da Prefeitura na previdência dos servidores. Eles dizem que João Campos quer migrar aposentados do Fundo Recifin (fundo financeiro) para o Fundo Reciprev (fundo capitalizado).

"Apesar de prevista em lei, a medida leva em consideração premissas insustentáveis utilizadas para a elaboração do cálculo atuarial, o que pode quebrar a previdência dos servidores no futuro, deixando a conta para os contribuintes", afirmam.

Na denúncia, assinada pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (SINDSEPRE), pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias de Pernambuco (SINDACS), pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (SIMPERE) e por representantes de servidores no Conselho Municipal de Previdência e no Conselho Fiscal da entidade previdenciária, os servidores pedem a abertura de uma auditoria especial com o objetivo de ser apurada a real situação atual do Fundo Previdenciário RECIPREV, a elaboração de avaliação atuarial atualizada e que analise o impacto da migração levando em consideração premissas técnicas realistas.

Eles pedem a concessão de "liminar de sustação" da lei que poderá advir, caso o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado.

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