Estados nordestinos pedem a suspensão dos cortes do Bolsa Família ao STF

Junto com seis Estados do Nordeste, Pernambuco pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determine à União a suspensão no corte de 96 mil beneficiários do Bolsa Família na região. O corte foi realizado neste mês pelo governo federal, em plena pandemia do novo coronavírus. As famílias que deixarão de receber o benefício representam 61% do total de 158 mil cortes o Brasil. O pedido foi protocolado na noite da última sexta-feira (20), dentro da Ação Cível Ordinária (ACO) 3359, que está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, relata que em 12 de março, antes do início da emergência do coronavírus, os estados do Nordeste, com exceção de Alagoas e Sergipe, ingressaram com ação no STF requerendo a adoção de medidas para corrigir o represamento e a distorção na concessão de novos benefícios às famílias nordestinas (ACO 3359). “Os números apontam um tratamento clara e injustificadamente desproporcional na distribuição dos benefícios entre os estados”, informa Ernani Medicis.

“Na petição apresentada na sexta-feira, reiteramos o pedido contextualizando com a crise na saúde que atravessamos e acrescentamos que, mesmo diante do estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus, o governo federal não só manteve a restrição de novos registros de famílias nordestinas como efetuou corte desproporcionais de bolsas”, afirma o procurador-geral. “É uma situação que não tem justificativa. A União já teve várias oportunidades de prestar informações e não o fez”, completa.

Medicis informa ainda que a situação se agrava com as decisões emergenciais de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. "Muitas famílias complementam a renda do bolsa família com comércio informal que foi atingido pelas medidas restritivas impostas pelas autoridades sanitárias", disse. Na petição, os estados enfatizam que o governo federal ignora os dados e o tratamento igualitário à população dos estados nordestinos, o que revela e reforça a ausência de tratamento isonômico entre os estados.

Os Estados pedem ainda, além da suspensão dos cortes do Bolsa Família, a liberação imediata de recursos para que hajam novas inscrições no programa social, observando a proporcionalidade da média de novas inscrições liberadas para os demais estados da federação. E a condenação da União a indicar os critérios e o eventual cronograma para a concessão dos benefícios e de eventuais cortes, de modo a contemplar de maneira isonômica e equânime os brasileiros que necessitam do programa e que residem no Nordeste.