Carolina Fonsêca
Publicado em 02/04/2020 às 16:20
O auxílio emergencial de R$ 600, anunciado pelo governo Federal na última quarta-feira (1º) será pago a trabalhadores informais, autônomos, desempregados, trabalhadores com contratos intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs). Para receber o auxílio, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Para saber se possui inscrição no CadÚnico, o cidadão deve acessar o portal do Ministério da Cidadania ou baixar o aplicativo Meu CadÚnico para realizar a consulta.
É pelo CadÚnico que o governo já realiza a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Programa Minha Casa Minha vida, a Bolsa Verde e outros e também será utilizado para a seleção de beneficiários do auxílio emergencial.
Veja como funciona o aplicativo do Meu CadÚnico
Se você se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não está no Cadastro Único, poderá fazer uma autodeclaração pela internet em um sistema que ainda não foi divulgado pelo governo. Segundo o portal do Ministério da Cidadania, essa solução será divulgada em breve.
A previsão dada, inicialmente, pelo ministro da Cidadania é de que os pagamentos começariam a ser realizados no próximo dia 16 de abril. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (2), afirmou que ações do governo para pagar auxílio emergencial estão "a todo vapor" e que o pagamento já deve começar na semana que vem (entre os dias 5 e 11 de abril).
Os primeiros a receber o auxílio serão os beneficiários do programa Bolsa Família. A segunda etapa de pagamento contemplará os informais do cadastro único (CadÚnico), seguidos dos MEIs e, na quarta fase, os informais que não estão no CadÚnico do governo federal.
O auxílio será no valor de R$ 600. As mães que atuam como chefes de família poderão receber duas cotas do auxílio, o que significa a quantia de R$ 1.200,00. Já para os beneficiários do Bolsa Família, o auxílio emergencial poderá substituir o benefício, caso a pessoa considere que seja vantajoso.
O governo estipulou regras para o recebimento da quantia. São elas:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Ainda segundo o texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
A liberação dos recursos também depende da abertura de um crédito extraordinário no Orçamento federal. O pagamento será efetuado ao longo de três meses, com operacionalização pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. Os detalhes de como será feito o pagamento, no entanto, ainda serão divulgados pelo governo.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, o auxílio terá um impacto de R$ 98 bilhões nos cofres do governos.
A TecBan anunciou que os caixas eletrônicos do Banco24Horas terão a opção de saque para o auxílio oferecido pelo Governo Federal. Segundo a empresa, foi implantada a função do Saque Digital, que permite a retirada de dinheiro a partir de código numérico enviado por mensagem pelo governo ao celular do trabalhador.
O saque estará disponível para qualquer cidadão, mesmo aqueles que não possuem conta em banco, nos mais de 23 mil Banco24Horas do Brasil.