Estadão Conteúdo
Publicado em 01/06/2020 às 18:56
Entre 2017 e 2019, mais de 321 mil hectares de floresta foram desmatados ilegalmente na Amazônia. O número foi levantado pelo Ministério Público Federal (MPF), que há três anos montou uma força-tarefa para organizar ações contra suspeitos pela degradação da floresta.
Só no mês de maio, o MPF ajuizou 1.023 ações civis públicas contra 2.262 pessoas. Ao todo, as ações cobram mais de R$ 3,7 bilhões de indenização pelos danos causados, além da reparação das áreas devastadas.
O terceiro ano do Projeto Amazônia Protege, que conta com a participação de 25 procuradores da República, mapeou áreas de 60 hectares ou mais desmatadas entre agosto de 2017 e dezembro de 2019. O levantamento apontou que 64 delas estão dentro de Unidades de Conservação (UCs) federais e 41 dentro de Terras Indígenas (Tis).
Os laudos, produzidos a partir da análise de imagens de satélite e do cruzamento das informações com bancos de dados públicos, identificaram ações ilegais em sete estados: Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
O mais afetado no período foi o Mato Grosso, com 95,4 mil hectares de área desmatada. Até agora, o MPF ajuizou 242 ações no estado, mas o órgão informou que outras ações podem ser propostas em breve.
No Pará, o corte raso da vegetação nativa atingiu 87,9 mil hectares que são alvo, até o momento, de 310 ações judiciais. Em seguida, vem o Amazonas, onde foram desmatados cerca de 81 mil hectares e propostas 215 ações.
Somando as ações ajuizadas este ano àquelas propostas nas duas primeiras fases do projeto, são mais de 3,5 mil processos contra o desmatamento ilegal na Amazônia.
Para o coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF, Nívio de Freitas, ao promover a responsabilização civil dos infratores, o projeto contribui para 'reduzir a sensação de impunidade em relação a práticas que atentam contra o meio ambiente'. "O MPF permanecerá vigilante e firme em relação ao compromisso constitucional de zelar pela preservação do meio ambiente para a presente e futuras gerações", frisou o subprocurador-geral da República.
Nas ações, o MPF pede indenizações relativas aos danos materiais e morais difusos derivados da remoção da cobertura vegetal e a recomposição da área degradada. Requer, ainda, a reversão dos valores da condenação para Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para fortalecer a fiscalização; e autorização judicial para apreensão, retirada ou destruição, pelos órgãos de fiscalização competentes, de bens móveis ou imóveis presentes na área que estejam impedindo a regeneração da floresta.