Estadão Conteúdo
Publicado em 02/06/2020 às 23:57
Senadores aprovaram nesta terça-feira (2) o projeto de lei que suspende reajustes de preços de medicamentos e de mensalidades de planos de saúde e seguros privados. O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado por 71 votos a favor e 2 contrários. Agora, o PL segue para análise dos deputados.
Além da suspensão do reajuste anual de planos de saúde por 120 dias, o projeto também proíbe aumento de mensalidades por mudança de faixa etária do beneficiário. O texto abrange todos os tipos de planos de saúde: individual, familiar, e para os coletivos -aqueles contratados por meio de empresas ou sindicatos, por exemplo.
"O efeito econômico da pandemia reflete na diminuição do poder aquisitivo dos consumidores de medicamentos e planos de saúde, ao mesmo tempo que também, por conta do quadro epidemiológico, gera maior necessidade de acesso a medicamentos e a serviços de saúde", justificou o relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO).
O porcentual máximo de reajustes para planos individuais e familiares são divulgados anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Já os valores aplicados para planos coletivos são estabelecidos pelas próprias operadoras, sem interferência do órgão regulador.
O texto aprovado pelos senadores também determina o congelamento de preços de medicamentos por 60 dias. A medida, no entanto, só valerá se a proposta for aprovada pelos deputados e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, a indústria farmacêutica está autorizada a reajustar os valores em até 5,21%
O porcentual foi divulgado pelo governo federal nessa segunda-feira, 1º. Tradicionalmente, o teto definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) passa a valer a partir de 1º de abril. Mas, por conta da pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro editou uma medida provisória para adiar esse prazo em 60 dias em 2020.