JC
Publicado em 06/07/2020 às 14:31
A Advocacia-Geral da União (AGU) definiu que estudantes de colégios militares devem ser reconhecidos como egressos de escolas públicas para todos os fins e, por isso, podem concorrer às vagas destinadas a alunos que estudaram em escolas públicas em universidades federais, estaduais e municipais por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O parecer da AGU ganhou efeito vinculante, ou seja, deverá ser observado por toda a Administração Pública Federal, após ter sido assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Atualmente, o Brasil possui 14 colégios militares, incluindo um no Recife.
No parecer, a AGU diz que, embora os colégios militares possuam características peculiares que os diferenciam das demais instituições públicas, como, por exemplo, a contribuição dos alunos, isso não retira o caráter de ensino público dessas escolas. A AGU aponta também que, de acordo com a legislação vigente, para que a instituição de ensino seja considerada pública é necessário apenas que ela seja criada e administrada pelo Poder Público – como ocorre com os colégios militares – e não que ela seja mantida exclusivamente por órgãos de governo.
Em 2019, a Universidade de São Paulo (USP) cancelou a matrícula de alunos egressos de colégios militares aprovados no vestibular de 2018 que participaram do processo seletivo por meio do Sisu. A instituição de ensino entendeu que os colégios militares seriam incompatíveis com a gratuidade do ensino público devido ao recolhimento de contribuições e quotas mensais escolares.
No entanto, depois de reuniões com integrantes da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU 3ª Região), Consultoria Jurídica da União em São Paulo, Comando Militar do Sudeste e representantes da Reitoria e Procuradoria-Geral da USP, a própria universidade reviu o entendimento e liberou a matrícula dos alunos.