A proposta para derrubada da possibilidade de prisão especial para portadores de diploma universitário está sendo votada de forma online neste momento no STF.
Até o momento, a medida conta com a aprovação da maioria do órgão estatal.
A proposta está sendo analisada no plenário virtual do Supremo desde o dia 24 (sexta) e termina hoje, sexta-feira do dia 31.
Por que o STF quer acabar com a prisão especial para quem tem diploma universitário?
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o direito à prisão em cela especial para portadores de diploma universitário vai de encontro ao princípio da isonomia, sendo inconstitucional.
Segundo Moraes, a cela especial é discriminatória, pois são poucas as pessoas que têm acesso à universidade no Brasil.
A cela especial está prevista no Art. 295 do Código de Processo Penal, estando sujeita aos princípios prescritos na constituição.
Quem acompanha o documento de Moraes?
Os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin e Roberto Barroso acompanharam o relator.
O ministro Edson Fachin fez uma ressalva no documento, propondo que o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada deverá ter direito à cela especial - tendo ele diploma universitário ou não.
O julgamento havia começado ano passado (2022), mas teve que ser adiado a pedido do ministro Dias Toffoli, que pediu mais tempo para a análise do documento.