Dia de Combate à Intolerância Religiosa: denúncias aumentaram 80% em 2024

O artigo 5° da Constituição Federal deixa claro ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

Qualquer manifestação de intolerância é criminosa. No entanto, esta não é a realidade vivenciada pelo País.

De janeiro a junho do ano passado, o Disque 100, que é o canal de denúncia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), registrou um aumento de 80% nas denúncias de intolerância religiosa. A comparação é com o mesmo período de 2023.

Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi estabelecido no Brasil em 2007 pela Lei n.º 11.635, sancionada em 27 de dezembro.

A data foi escolhida para homenagear Mãe Gilda, fundadora do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador (BA), que passou por diversos episódios de difamação e intolerância, incluindo a invasão de sua casa e terreiro por um grupo de outra fé.

Mãe Gilda foi injustamente alvo de calúnias, perseguições e agressões físicas e verbais, ao lado de seu marido. Ela faleceu em 21 de janeiro de 2000, vítima de um infarto fulminante.

O diretor de Promoção dos Direitos Humanos, Fábio Mariano afirma que as religiões mais atacadas são as religiões de matrizes africanas, o que configura racismo religioso. 

Mas crenças indígenas, ciganas e de grupos originários de imigrantes e convertidos, como muçulmanos (islamofobia), judeus (antissemitismo), além de ateus, agnósticos e pessoas sem religião sofrem com a discriminação.

Estados com maior número de denúncias 

• Rio de Janeiro (RJ)
  
• São Paulo (SP)
  
• Brasília (DF)
  
• Salvador (BA)
  
• Manaus (AM)

Cerca de 46,2% das violações ocorreram na residência da vítima, enquanto 8% delas também podem se manifestar no ambiente virtual.

Foram mais de 1200 registros, contra 681 do ano anterior. De acordo com o Ministério, mais da metade das vítimas são mulheres e pessoas negras.

José Guerra, advogado constitucionalista e professor da Faculdade Central do Recife ressalta que regularizar o local da prática religiosa é importante.

"O registro cultural dos cultos e terreiros é muito importante. Primeiro, para questões tributárias. Segundo, porque esses espaços religiosos precisam ter uma maior proteção e ter acesso a políticas públicas", afirma.

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Casos ocorrem no cotidiano

A Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) realizou um estudo com 255 Mães e Pais de Santo de diferentes regiões do Brasil, investigando experiências com ataques de intolerância religiosa. A pesquisa faz parte do projeto “Respeite meu terreiro”.

Os resultados revelaram que 91,7% dos participantes já enfrentaram algum tipo de violência, mas 45,5% não sentiram apoio por parte do disque-denúncia, o disque 100, destinado a casos de intolerância religiosa.

Foi identificado também que mais de 50% dos casos acontecem em situações cotidianas, longe de autoridades e frequentemente sem testemunhas, o que dificulta a formalização da denúncia.

Mãe Nina de Oyá, Iyalorixá de Candomblé e Sacerdotisa de Jurema Sagrada no Recife, comenta que apesar da evolução dos direitos, a intolerância ainda é muito comum. "É na feira, é do vizinho, em todo lugar. A maior dificuldade é de você estar escondendo quem você é", diz. 

Como denunciar?

O Disque 100, canal do Governo Federal para denúncias de violação da liberdade religiosa e outras violações de direitos humanos, orienta que, independentemente de como o ato de intolerância tenha ocorrido, a denúncia deve ser feita.

José Guerra explica que Defensoria Pública também oferece orientação e assistência jurídica gratuita para quem passar por casos de intolerância.

"Outra opção seria as ONGs e movimentos sociais. Essas entidades, como a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e o Conecta Direitos Humanos, prestam assistência jurídica e apoio social", destaca o especialista.