O Ministério Público Federal (MPF) afirmou, nesta segunda-feira (28), que o Governo Federal não acionou o Plano Nacional de Contingência de Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) após o desastre ambiental que afeta o litoral nordestino desde o começo de setembro. Procuradores do MPF nos nove estados da região ingressaram com um recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que a União acione o PNC.
"Não tivemos êxito em primeiro grau e partimos para a segunda instância com base na resposta do Governo Federal, que no entender no MPF apenas reafirma que a União não acionou o PNC da maneira correta como diz a Lei", diz Ramiro Rockenbach, procurador da República.
Em coletiva de imprensa realizada na sede do MPF em Sergipe, os procuradores cobraram respostas do Governo Federal a respeito do plano de contenção do óleo. "Nós tivemos, para além do desastre ambiental, um desastre de gestão por parte do Governo Federal que insiste em não fazer o que deveria ter feito", disse.
Leia Também
- Tamandaré: ainda há óleo nos corais e na foz do rio Mamucabas
- Não há novas manchas de óleo chegando ao litoral, diz governo
- Semana começa sem novas manchas de óleo nas praias; veja o que se sabe
- MPF diz que não há plano para conter óleo e aciona União na Justiça novamente
- 'Não nos interessa embate com a União', diz procurador sobre óleo no Nordeste
Entrevista coletiva https://t.co/1KdNlvgAoG
— MPF em Sergipe (@MPF_SE) October 28, 2019
Segundo ele, pouco foi feito pela União para que o desastre fosse evitado e, depois de instalado, ao menos minimizado. 'Nem uma reunião sequer do Comitê de Suporte dentro do PNC é apresentada pela União, que diz que acionou o PNC com "as devidas adaptações necessárias", que são, para nós, na verdade, gravíssimas omissões", completou Rockenbach. "Não nos interessa um embate com a União. Já nos é muito penoso esse desastre ambiental. Ainda há tempo para recuperar o tempo perdido. É isso que queremos", concluiu.
Questionado por um repórter do JC sobre o que seriam "as devidas adaptações necessárias", Ramiro disse que nem mesmo o MPF consegue defini-las. "É um grande dilema para nós. Essas adaptações não passam de omissão e descumprimento da Lei que fundamenta o PNC. Isso é uma série de ações improvidas que nada mais são que não fazer nada que consta no PNC. Por isso, nem mesmo o MPF consegue definir o que seriam essas ações."
De acordo com a procuradora do MPF Lívia Tinôco, o Comitê de Suporte é o fórum ideal para que o estados afetados uniformizem as ações de contenção e limpeza das áreas atingidas pelas manchas de óleo. Lívia afirmou ainda que os estados deveriam integrar o Comitê a fim de reduzir danos ao meio ambiente. "A presença dos estados no Comitê de Suporte levaria à diligência necessária para que os Estados não sofressem o que vêm sofrendo, além de uniformizar as ações de contenção."
"Temos percebido uma grande dificuldade de dialogo entre a União e os Estados e isso prejudica a velocidade das respostas ao desastre", pontuou
A procuradora criticou ainda o sigilo imposto pela União sobre as ações para a contenção do desestre que afeta o litoral nordestino. "Nós não estamos aqui tratando de investigação criminal, estamos aqui falando dos planos de prevenção. A União precisa dar publicidade a isso. Uma coisa é decretar sigilo sobre a investigação, outra é se calar e decretar sigilo sobre ações necessárias para solucionar o problema", falou.
Primeira ação
O Ministério Público Federal (MPF) entrou, no último dia 18 de outubro, com uma ação contra o Governo Federal pedindo que a Justiça obrigue a União a acionar o Plano Nacional de Contingência de Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Para o órgão, a União “se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz” diante da situação que afeta todo o litoral do Nordeste.
A ação pede que a União acione o Plano, instituído em 2013, que detalha responsabilidades do Governo em casos de acidentes como este, que já atingiu, segundo nota do MPF, 2,1 mil quilômetros da costa nordestina. Todos os nove estados da região foram afetados. O intuito é os órgãos responsáveis - Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, Ministério dos Transportes, Secretaria de Portos da Presidência da República, Marinha do Brasil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Secretaria Nacional de Defesa Civil - tomem atitudes para diminuir os impactos e prejuízos causados pela presença das manchas no mar e nas faixas de praia.
