Estudantes ocupam a Faculdade de Direito do Recife

A Faculdade de Direito do Recife (FDR), que faz parte da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi ocupada por alunos na noite desta quinta-feira (10). Os estudantes protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 - antiga 241 -, que está em tramitação no Senado Federal e pretende congelar os gastos do governo por até 20 anos.

Outros centros acadêmicos da UFPE - como o Centro de Artes e Comunicação (CAC), por exemplo - já foram ocupados por alunos pela mesma razão. Na tarde desta quinta, os professores da universidade decidiram entrar em greve para se unir ao movimento iniciado pelos estudantes. Alunos e professores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) também estão paralisados.

Confira abaixo, na íntegra, a nota pública divulgada pelos manifestantes:

Hoje, 10 de novembro de 2016, dia em que foi decretada a greve dos professores da UFPE por tempo indeterminado, a Faculdade de Direito do Recife foi ocupada. Não foi a primeira, nem será a última.

Estamos vivendo um momento de crises em que um governo golpista radicaliza um projeto politico neoliberal, pautado em retrocessos que atingem, diretamente, as camadas populares. A face mais perversa desse projeto se traduz na PEC 241/55, conhecida como PEC do Fim do Mundo, que trata do congelamento dos gastos públicos primários por 20 anos, impedindo aumentos reais dos investimentos em saúde, educação, cultura, moradia.

Além disso, o governo ilegítimo anunciou o corte de 45% dos novos recursos para as Universidades Federais no ano de 2017, o que vai acelerar o processo de precarização e consequente privatização do ensino público superior. Em um cenário de 50% de cotas, é fácil perceber que os cortes na educação têm um recorte classista e racista, atingindo, sobretudo, estudantes negros/as e periférico/as, que precisam ter garantido, além do ingresso, o direito de permanência nas universidades. Se em 2014 houve uma evasão discente de 45% na UFPE*, com a aprovação da PEC esse número tende a aumentar vertiginosamente. Somam-se a isso medidas como a MP da Reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido, que têm por objetivo minar o pensamento crítico e o processo de educação emancipatória dos/as estudantes.

A mídia não nos conta, mas nós estudantes não estamos inertes a todos esses ataques. São mais de 1200 escolas e 100 universidades ocupadas em todo Brasil, que se unificam, de forma autônoma, em torno da defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Hoje, a Faculdade de Direito do Recife se soma nessa luta, subvertendo sua tradição conservadora e afirmando que haverá resistência. Então, nós ocupamos.

Pretendemos, com isso, trazer o debate que nos está sendo negado em todos os espaços midiáticos e institucionais de um governo ilegítimo. Somos estudantes em defesa da educação. Nenhum direito individual, como o de ir e vir dos/as estudantes, pode se sobrepor ao direito coletivo à educação pública, gratuita e de qualidade. Não é possível igualar a perda de poucos dias letivos, devido à ação de um movimento nacional de ocupação, à destruição de um projeto de universidade pública.

Somos estudantes e estamos ocupando o que é nosso. Lutamos por uma educação popular, emancipatória e inclusiva. Nenhum direito a menos. Ou param essa PEC ou paramos o Brasil.

194 instituições ocupadas no Brasil

Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), até o final da tarde de hoje, 194 instituições de ensino superior estavam ocupadas em todo o Brasil contra a PEC 55. De acordo com a UNE, os jovens também são contra a Medida Provisória (MP) 746, que propõe uma reforma do ensino médio e o projeto Escola sem Partido.