Acordo tenta acabar com ocupação na Faculdade de Direito do Recife

Na próxima sexta-feira (18), a Faculdade de Direito do Recife (FDR), vinculada à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e localizada no bairro da Boa Vista, área central do Recife, pode ser desocupada pacificamente por estudantes que protestam contra a PEC 55. Um acordo entre os discentes, a reitoria e a Justiça está sendo alinhado desde o último fim de semana para que a saída seja voluntária, sem a necessidade de intervenção da polícia. O prédio histórico, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), está ocupado desde a última quinta-feira (10).

A reintegração de posse, solicitada pela UFPE, foi concedida pela Justiça Federal sexta-feira, mas suspensa no sábado pelo Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF5). O desembargador Cid Marconi, relator do processo de reintegração de posse no TRF5, prometeu não julgar o caso pelo menos até amanhã, quando a universidade e os estudantes se comprometeram a entregar um documento em conjunto no qual firmam um acordo para desocupação pacífica na sexta-feira. Caso esse documento não chegue, o processo seguirá os trâmites normais.

Paralelamente, o reitor Anísio Brasileiro atendeu um dos pleitos dos alunos: convocou reunião do Conselho Universitário, instância máxima colegiada da universidade, para sexta-feira, às 9h. Na pauta, entre outros pontos, está o pedido dos discentes para que haja o cancelamento do calendário acadêmico. Os estudantes conseguiram também a garantia de que dois representantes deles, de cada um dos 12 centros acadêmicos (10 do Recife, mais Vitória de Santo Antão e Caruaru), participarão da reunião. Os 24 jovens terão direito a falar, porém não votam.

“Além das ocupações em centros da UFPE, há a greve dos professores. Mas nem todos da comunidade universitária concordam com o cancelamento do calendário acadêmico. Caberá ao Conselho Universitário decidir se mantem o cronograma ou cancela”, explica a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Ana Cabral. No conselho há representação dos três segmentos da instituição: discentes, docentes e técnicos administrativos, além de outros membros.

Em reunião realizada anteontem, na reitoria da UFPE, no bairro da Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife, ficou combinado também que não haverá retaliação aos estudantes que participam das ocupações (de todos os centros) e que não serão colocadas falta nos alunos da Faculdade de Direito. Outro ponto assegurado pela reitoria é a participação dos estudantes no acompanhamento dos processos de licitação para contratação das empresas que vão gerenciar os Restaurantes Universitários (de Recife e de Caruaru) e nos processos de concessão de bolsas de assistência estudantil.

REINTEGRAÇÃO

Além da Faculdade de Direito, outros dez prédios da UFPE estão ocupados: centros acadêmicos de Vitória; de Caruaru; de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH); Artes e Comunicação (CAC); de Educação (CE); de Biociências (CB); Núcleo de Educação Física; Departamento de Enfermagem; Niate CB-CCS e Niate CFCH-CCSA. Foram montadas comissões em cada centro para negociar a saída dos estudantes. A primeira ocupação na UFPE ocorreu em 17 de outubro, no câmpus de Vitória.

“Não há problema nos estudantes ocuparem, fazerem protestos. Mas não podem impedir o direito de ir e vir, isso é inadmissível. Estamos nos esforçando para manter o diálogo. Mas existe um limite nessa negociação”, ressaltou o reitor Anísio Brasileiro. Ele vai se reunir ainda esta semana com os procuradores da universidade para decidir se entra na Justiça com pedido de reintegração de posse dos demais prédios, como fez em relação à Faculdade de Direito.