MPPE recomenda que Estado garanta ano letivo em escolas ocupadas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Governo de Pernambuco que adote as providências cabíveis para garantir o cumprimento do corrente ano letivo nas escolas estaduais que ainda estiverem ocupadas. O MPPE deverá ser informado até esta terça-feira (20) sobre as medidas adotadas.

Em até dez dias, a Secretaria Estadual de Educação também deverá apresentar o calendário de reposição das aulas nas escolas estaduais ocupadas em que foram celebrados termos de acordo com os estudantes, prevendo as respectivas datas, por turma e componente curricular, além de indicar os docentes responsáveis pela reposição das aulas.

O calendário de reposição das aulas nas escolas estaduais ainda ocupadas nas quais não foi possível a celebração de acordo com os seus estudantes deverá ser apresentado ao MPPE em até 15 dias, prevendo as datas, por turma e componente curricular, além de indicar os docentes responsáveis pela reposição das aulas.

O MPPE realizou oito audiências desde o dia 25 de novembro com a participação de estudantes, advogados, professores e representantes da Secretaria-Executiva de Direitos Humanos de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).

Entre as reivindicações feitas pelos estudantes estão melhoria da qualidade do ensino, reforma estrutural, lotação de professores e esclarecimentos sobre a reforma do ensino médio.

Negociação com estudantes das escolas estaduais ocupadas

O processo de ocupações das escolas estaduais foi iniciado em novembro e chegou a atingir 11 unidades de ensino localizadas no Recife. No dia 15 de dezembro, a Secretaria de Educação informou ter celebrado acordo com as Escolas de Referência em Ensino Médio (EREM) Alfredo Freyre, Ginásio Pernambucano, Martins Júnior e Silva Jardim, prevendo compromissos entre as partes, com prazos definidos para o seu cumprimento, inclusive a desocupação dos imóveis das escolas e a retomada das aulas.

A pasta também informou que está ocorrendo processo de negociação com as EREMs Joaquim Távora e Porto Digital, a Escola Técnica Estadual Professor Lucilo Ávila e as Escolas Estaduais Padre Dehon e Joaquim Xavier de Brito, sem que haja data prevista para desocupação dos imóveis. O processo de negociação não teve êxito no EREM Cândido Duarte e na Escola Estadual Barbosa Lima.