O Ministério Público de Pernambuco vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) para reintegração de posse do terreno do Cais José Estelita, bairro de São José, área central do Recife, ocupado no dia 21 passado, por manifestantes contrários ao projeto Novo Recife, que prevê construção de 12 torres residenciais e comerciais no local. O órgão foi oficialmente notificado da determinação judicial na tarde desta sexta-feira (30), mas já preparava o recurso, alegando supressão de instâncias no processo.
“Entendemos que a decisão não obedeceu às etapas necessárias. Foram ao desembargador antes de o juiz se pronunciar”, declarou o promotor de Meio Ambiente do Recife, Ricardo Coelho. O processo em questão estava nas mãos do juiz José Ronemberg Travassos, da 19ª Vara Cível da capital, que aguardava, num prazo de cinco dias, parecer do MPPE sobre o caso. Mas o Consórcio Novo Recife entrou com agravo e a decisão foi direto para o TJPE, quando o desembargador Márcio Aguiar determinou o cumprimento da reintegração “com uso da força policial, se necessário”. O desembargador destacou que “se está diante de propriedade privada urbana, devidamente regular perante os órgãos públicos e com respectiva autorização para iniciar as obras atinentes ao empreendimento”.
Até as 19h, a assessoria de comunicação da Polícia Militar disse não ter recebido nenhuma solicitação de apoio à reintegração. Os manifestantes já avisaram que vão resistir.
Em debate na Rádio Jornal, nesta manhã, o prefeito Geraldo Julio afirmou que o terreno foi vendido em 2008 pelo governo federal, na gestão do PT, sem definir o que seria feito ali. E o mesmo partido acompanhou a tramitação do processo até 2012, no Recife. Mas ele, depois de aprovado o projeto, conseguiu ganhos importantes com as ações mitigatórias (de compensação ambiental), que passaram de R$ 32 milhões para R$ 62,7 milhões. Entre elas, a construção de um parque de 90 mil metros quadrados, com seis quadras poliesportivas, passarelas e a maior biblioteca que a cidade terá.
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Também até o final da noite de hoje, o prefeito ainda não havia recebido ofício do MPPE solicitando reunião para tratar do assunto com representantes do órgão e dos ativistas, fato acordado em audiência na última quarta-feira (28). Mas no debate da Rádio Jornal o gestor, reafirmou: “Quem vai decidir sobre a legalidade do processo que aconteceu é a Justiça Estadual e a Justiça Federal, que foram provocadas pelo Ministério Público”.
Há quatro ações do Ministério Público estadual e federal em tramitação, além de uma ação popular. “Tudo foi feito na gestão anterior, mas caberia à atual reiniciar o processo de licenciamento do projeto, rediscutindo a proposta com a sociedade”, salientou Coelho. O projeto foi aprovado no Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) em 2012.
TREM DO FORRÓ
Mais cedo, durante a passagem do Trem do Forró pelo terreno, o promotor do evento, Anderson Pacheco, acordou com os integrantes do OcupeEstelita que o trem terá faixas relacionadas ao movimento e irá fazer uma parada de 10 a 15 minutos, neste sábado (31), na primeira viagem do projeto, para que os ativistas possam se pronunciar. O movimento programou para amanhã um show da cantora Karina Buhr no terreno.
