Prefeitos têm mais um ano para transformar lixão em aterro sanitário

Novo prazo foi definido pelo Ministério Público de Pernambuco. Os gestores interessados devem assinar um Termo de Compromisso Ambiental
Da editoria de Cidades
Publicado em 27/08/2014 às 7:32
Novo prazo foi definido pelo Ministério Público de Pernambuco. Os gestores interessados devem assinar um Termo de Compromisso Ambiental Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem


Noventa prefeitos de cidades pernambucanas que ainda mantêm lixões a céu aberto decidiram, terça-feira (26), aderir ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA) proposto pelo Ministério Público Estadual (MPPE) e, com isso, ganhar mais tempo para se adequar à Lei Federal nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Ao assinar o documento, eles se comprometem a implantar os aterros sanitários, em substituição aos lixões, nos próximos 360 dias. De acordo com o promotor André Felipe Menezes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), a lei confere ao Ministério Público a prerrogativa de aumentar o prazo, desde que atrelado a um cronograma no TCA.

José Neves, prefeito de São Caetano, no Agreste do Estado, assinou o documento na reunião da terça-feira, entre gestores e MPPE, realizada na sede da Associação Municipalista de Pernambuco, no bairro do Jiquiá, Zona Oeste do Recife. Segundo ele, há ações que podem se cumpridas com poucas dificuldades, como a implantação da coleta seletiva e a educação ambiental. “O nosso problema é falta de recursos. Uma cidade com 20 mil habitantes precisaria de R$ 100 mil por mês para manter o aterro”, diz José Neves.

O prefeito de Cumaru (Agreste), Eduardo Tabosa Júnior, optou por assinar o TCA na próxima semana, com a representação local do MPPE. “Estou criando um consórcio com Bezerros e Riacho das Almas, para instalação de um aterro sanitário conjunto. Recebemos a proposta de uma empresa interessada em operar o equipamento e teremos uma reunião quarta-feira que vem, com o setor jurídico das três cidades, para analisar a oferta”, declara. Só depois de definir a destinação final do lixo, as cidades assinam o TCA.

Os gestores tiveram quatro anos para encerrar os depósitos e providenciar a destinação correta dos resíduos sólidos, incluindo a coleta de recicláveis (lata, vidro, plástico e papel). No fim do prazo, em 2 de agosto último, dos 184 municípios de Pernambuco, 161 continuavam despejando o lixo em terreno ao ar livre, sem tratamento.

Leia mais sobre o assunto na edição do JC desta quarta-feira (27)


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