Casas modernistas protegidas por lei são danificadas no Recife

Quem vê as casas modernistas da Avenida Conselheiro Rosa e Silva, quase na esquina com a Rua Amélia, nas Graças, bairro da Zona Norte do Recife, nem imagina que as duas edificações geminadas são protegidas por lei municipal. As antigas moradias foram classificadas como Imóveis Especiais de Preservação (IEP) pela prefeitura, em dezembro de 2014. Mas estão desocupadas e há meses são descaracterizadas por sucessivos saques e atos de vandalismo.

Uma delas exibe uma faixa na varanda indicando que está disponível para negociação. O proprietário pede R$ 2 milhões para venda ou R$ 12 mil mensais para o aluguel. A casa, de número 625, onde funcionou temporariamente uma padaria, encontra-se parcialmente destelhada, com forro quebrado, banheiros depredados, sem portas e janelas. Vândalos arrancaram fiação, interruptores, lâmpadas e até os tacos do piso.

Guarda-roupas embutidos dos quartos tiveram portas e gavetas retiradas e azulejos coloridos das paredes estão danificados. Lixo, restos de roupas e fezes humanas espalhados pelos cômodos, quintal e jardim mostram que a casa é usada como abrigo por desocupados. O imóvel vizinho, de número 639, apesar de estar alugado, continua sem uso e encontra-se na mesma situação. Levaram portas, janelas, esquadrias, tacos do piso e balcões da cozinha.

Construídas em 1958, com projeto do arquiteto Augusto Reynaldo (1924-1958), as casas modernistas misturam arte e arquitetura com painéis de azulejo, diferentes tipos de esquadrias e argamassa pigmentada, características das construções modernas. A classificação como IEP, aprovada em reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) da cidade, não evitou a depredação.

Imóvel Especial de Preservação, de acordo com a Lei Municipal nº 16.284/1997, que cria os IEPs e completa 20 anos em 2017, são edificações isoladas, de arquitetura significativa para o patrimônio histórico, artístico e cultural, que o Recife tem interesse em resguardar. Há, na capital pernambucana, 260 construções com esse reconhecimento. O título deveria proteger os IEPs contra demolição e descaracterização.

Na Rosa e Silva, a poucos metros das casas modernistas, há dois IEPs: o casarão de número 707, na equina da Rua Amélia; e o sobrado de número 720, entre as Ruas Amélia e Vigário Barreto. Este último encontra-se sem uso e pode ser transformado num centro de referência para idosos, por sugestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

AÇÃO

Procurada para falar sobre a depredação das casas protegidas pelo município, a Prefeitura do Recife limitou-e a enviar uma nota pela assessoria de imprensa para dizer que está atenta à situação dos imóveis 625 e 639 da Rosa e Silva. As casas, acrescenta a nota oficial, foram transformadas em IEPs por iniciativa da atual gestão. O decreto nº 28.823, de 2015, ratificou a decisão do CDU.

A Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC) informa que realiza vistorias frequentes nas casas modernistas e que a Procuradoria Geral do Município deu entrada em duas ações judiciais para interromper reformas irregulares iniciadas nos imóveis e exigir a recuperação das características originais. A primeira ação, para a edificação 625, é de 2015. A segunda, para o imóvel 639, foi ajuizada em agosto de 2017.