Governo de Pernambuco doa parte do presídio de Itaquitinga para União

Uma das cinco unidades que compõem o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR-Itaquitinga), na Mata Norte de Pernambuco, passa, oficialmente, a pertencer ao governo Federal. A decisão será protocolada nesta segunda-feira (16) pelo governador Paulo Câmara (PSB), que assina o contrato de doação da Unidade de Regime Fechado de Internação do presídio (URFI-I). Estarão no evento o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

A unidade III do complexo prisional – construída para o regime fechado de segurança máxima – deverá abrigar presos já condenados pela Justiça Federal, ajudando a desafogar presídios da Região Metropolitana do Recife, entre eles, a Penitenciária Agrícola de Itamaracá (PAI) e o Complexo do Curado, que integram a lista de superlotação carcerária. A estrutura e o número de vagas da unidade federal serão adequados pela União, de acordo com as necessidades do novo projeto.

Em março deste ano, um termo entre o governo de Pernambuco e o Ministério da Segurança Pública foi assinado para a federalização do terceiro módulo. Desde então, o governo Federal esteve responsável pelas obras dessa área, que se torna a primeira instalação carcerária federal no Estado e a maior do Brasil. Quando concluída, a administração e manutenção da unidade também ficará aos cuidados do governo Federal.

A partir de 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PSL), a unidade de regime fechado do CIR-Itaquitinga será de responsabilidade do Ministério da Justiça, cujo titular da pasta será o ex-juiz federal Sergio Moro, que cuidava das ações da Lava Jato em primeira instância.

O investimento total na obra, segundo o governo do Estado, foi de R$ 12.002.381,35, no qual R$ 9.649.201,63 foram pagos pelo Tesouro Estadual e R$ 2.353.179,79 foram desembolsados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), por meio do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).

O Complexo

O Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, que demorou mais de sete anos para ser construído – sendo cinco em paralisação total das obras – foi alvo de inúmeras denúncias, sendo citado na delação premiada feita por diretores da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, ainda quando a operação estava sob os cuidados de Moro.

Apenas uma unidade do CIR está em funcionamento. Pertencente ao Estado, ela tem capacidade para 990 detentos, mas só recebeu 260 até o momento. O segundo módulo, que tem a mesma capacidade, está em construção, e, de acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, deverá ser entregue em fevereiro de 2019. A promessa era de que as obras nessa área fossem concluídas até o fim deste ano. “Todos os prédios do complexo estão com mais da metade construídos. Vamos fazendo por partes, assim como a transferência dos detentos de outras unidades, que deve ser feita gradativamente, até para vermos a questão de logística e modo de operação dos agentes penitenciários que ainda não estão todos completos no quadro necessário”, disse Eurico.

Quando questionado pela reportagem sobre o novo projeto da unidade federalizada, o secretário afirmou que esta parte compete ao governo Federal. Disse, também, que informações sobre a data de conclusão da obra, bem como a capacidade carcerária desse módulo e qualquer outro detalhe devem ser esclarecidos apenas pela União. Até a publicação desta matéria, o ministro Raul Jungmann não havia atendido as ligações da reportagem.

Mesmo com pendências a serem ajustadas, o governo espera apagar a imagem ruim do passado, tornando a unidade referência em segurança no País. Nas celas, não existem tomadas que permitam o uso de eletrodomésticos e aparelhos celulares. Além disso, os três pavilhões da unidade I são videomonitorados. A tecnologia também será aliada no combate à entrada de produtos ilícitos na unidade, já que todos os visitantes serão submetidos a um equipamento de raio-X corporal.