Documento para conduzir cinquentinha passa a ser exigido nesta quarta

A partir desta quarta-feira (1º), os condutores das motos chamadas ciquentinhas que dirigirem sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) serão multados em R$ 574,62, referente à infração gravíssima (R$ 191,54), multiplicada por três.O prazo foi estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Inicialmente, os condutores das cinquentinhas teriam que se adequar à regra em fevereiro deste ano, mas o prazo foi prorrogado. Caso o condutor não-habilitado seja flagrado dirigindo uma moto 50 cilindradas, ele terá que acionar um motorista habilitado para levar o veículo, ou ciclomotor será apreendido. 

Para tirar a ACC, documento específico para quem conduz cinquentinhas, a carga horária de aulas teóricas e práticas é reduzida. Menor também é o valor pago para obter o documento, que custa, aproximadamente, R$ 300. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, apenas 678 ACCs foram emitidas no Brasil. 

Já a CNH custa entre R$ 500 e R$ 800. Também segundo o Denatran, foram mais de 25 milhões de CNHs emitidas na categoria A, exigida para condutores de motos, no País. Em maio deste ano, 2.085.379 pessoas tiraram CNH, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Destes, 32.322 escolheram a categoria A. No mesmo período, ninguém tirou a ACC.

Emplacamento - Após ser adiado três vezes, o prazo para que os motoristas façam o emplacamento das cinquentinhas é o dia 16 de junho. Até o momento, segundo o Detran-PE, 31.093 ciclomotores foram emplacados. Para registrar e licenciar os veículos, o custo total é de R$ 200,67 - R$ 70,67 do primeiro emplacamento e R$ 130 do seguro obrigatório, o DPVAT.