De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Transportes, no primeiro dia de fiscalização do uso obrigatório do farol baixo durante o dia nas rodovias estaduais, 79 motoristas foram multados, na Região Metropolitana do Recife (RMR), nesta sexta-feira (8). A ação contou com a participação de 40 agentes de trânsito com o apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).
De acordo com o DER, nesta fase inicial, os equipamentos de fiscalização eletrônica, como as lombadas e pardais não multarão os infratores. O departamento reforça também que os motoristas precisam estar atentos aos limites das rodovias estaduais que se conectam com vias municipais, inclusive alguns trechos cruzam perímetros urbanos.
Confira a lista abaixo:
PE-001 (inclui trecho do Complexo de Salgadinho, em Olinda, da avenida Dr. Cláudio José Gueiros Leite, no Janga, em Paulista e, da Estrada do Forte, na Ilha de Itamaracá);
PE-005 (inclui a avenida Belmino Correia, em Camaragibe);
PE-007 (inclui trecho final da avenida Dr. José Rufino, Jaboatão-Moreno até à BR-232);
PE-008 (mais conhecida como Estrada da Batalha, em Jaboatão dos Guararapes);
PE-015 (inclui trecho da avenida Pan-Nordestina, em Olinda)
PE-017 (mais conhecida como Estrada da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes);
PE-022 (trecho que vai da PE-015 à PE-001, em Paulista);
PE-027 (mais conhecida como Estrada de Aldeia);
PE-035 (inclui trechos que cruzam Igarassu, Itapissuma e a Ilha de Itamaracá);
PE-060 (inclui o trecho urbano no bairro Cohab, no Cabo de Santo Agostinho e segue até a divisa PE/AL, após São José da Coroa Grande).
OBRIGATORIEDADE: Os motoristas que descumprirem a nova regra eceberão quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pagarão multa de R$ 85,13, valor que passará para R$ 130,16, conforme a nova tabela aprovada e que entrará em vigor em novembro deste ano.
Veja a diferença entre Farol Baixo X Lanterna.
SEGURANÇA - De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de 3 quilômetros por quem trafega em sentido contrário. O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete.
LEGISLAÇÃO - A lei teve origem em um projeto apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR). De acordo com o parlamentar, depois que a obrigatoriedade do farol aceso durante o dia foi adotada nas rodovias dos Estados Unidos, o número de acidentes frontais diminuiu em 5% e o número de outros acidentes, como atropelamentos e acidentes com bicicletas, reduziu em 12%. Na Argentina, os estudos mostram que o número de acidentes diminuiu 28%.
Em 2014, 43.780 pessoas morreram em acidentes de trânsito no Brasil, de acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde. Em 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 132.756 internações em decorrência de acidentes de trânsito. Nas estradas federais, foram 122 mil acidentes e 6.859 mortes no ano passado, segundo a PRF.