Lei

Comissão da Câmara aprova funcionamento de ônibus por 24 horas

O projeto, caso aprovado por outras comissões e pelo plenário, valerá para cidades com mais de 300 mil habitantes
Agência Câmara Notícias
Publicado em 10/07/2017 às 20:04
O projeto, caso aprovado por outras comissões e pelo plenário, valerá para cidades com mais de 300 mil habitantes Foto: Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o funcionamento por 24 horas, diariamente, dos serviços de ônibus em cidades com mais de 300 mil habitantes. A versão aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 5122/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

Relator da matéria, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), optou por retirar do texto original a obrigatoriedade de metrôs e trens de regiões metropolitanas funcionarem durante 24 horas nos fins de semana. Macris acredita que o funcionamento ininterrupto do metrô prejudicaria a manutenção dos trens, que é realizada durante a madrugada, bem como atividades de treinamento de empregados, simulação de emergência e testes de equipamentos.

“O simples fato de não se inspecionarem as linhas por mais de um dia seguido implicaria queda da confiabilidade da linha e da segurança do tráfego, o que colocaria em risco a vida de milhares de trabalhadores metroferroviários e milhões de usuários”, afirmou o relator.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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