TJPE agiliza processos de idosos em Quinzena de Conciliação

A 1ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso acontecerá entre os dias 12 e 25 de agosto na Central dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, e irá agilizar 500 processos que envolvem cidadãos com 60 anos ou mais. A ação faz parte do ciclo comemorativo dos 192 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, celebrados na próxima quarta-feira. 

A Central dos Juizados realizará cerca de 50 audiências por dia, com demandas cíveis e de relações de consumo, que não exigem a mesma formalidade da Justiça Comum e nem representam despesas para as partes do processo. As demandas de indenizações de qualquer natureza, ações de despejo, acidentes de trânsito, danos morais decorrentes de relação de consumo, perdas e danos causados por um produto ou serviço, entre outras, serão conciliadas.

Os processos de conciliação do mutirão serão realizados por 12 servidores e voluntários, das 7h às 19h. A medida visa antecipar a pauta do Juizado Especial do Idoso, que é um dos mais procurados da Central dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. Desde 2006 são conciliados e processados casos nos quais o autor ou a vítima tenha 60 anos ou mais. 

O TJPE está analisando um projeto de lei que determina a prioridade aos idosos nos Juizados Especiais, a fim de dar uma resposta mais rápida a esse público. Com o projeto, serão reservados horários específicos para atendimento às pessoas com 60 anos ou mais. A medida pode aumentar o número de audiências diárias de dez para cem. Entidades de proteção ao direito do idoso apoiam o projeto.

Quando concluído, o projeto de lei será apresentado ao Pleno do Tribunal. Caso seja aprovado, se encaminhará à Assembleia Legislativa de Pernambuco, que decidirá se o encaminha para a sanção do governador do Estado.