Avanços no PNE não podem ser desconsiderados, diz ex-secretário do MEC

Os avanços nas metas e nas estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) não podem ser desconsiderados, diz o ex-secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC) Binho Marques. Até o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, Marques esteve à frente da condução de algumas das principais metas iniciais do PNE, como o financiamento e a articulação entre estados, municípios e União para a oferta de educação. Levantamentos feitos por entidades educacionais mostram que há atrasos no cumprimento da maioria das metas.

“Discordo dessas avaliações que dizem que a gente fez muito pouco, acho que foi muita coisa”, diz Marques. “Nao sou Poliana [personagem que enxerga apenas o lado positivo], mas não quero desprezar o que foi feito. Se os movimentos sociais não valorizarem as conquistas que eles mesmo tiveram, vão jogar no lixo o que construíram”.

Instituído pela Lei 13.005, de 2014, o Plano Nacional de Educação foi elaborado com base em discussões amplas com diversos setores educacionais. A lei estabelece metas e estratégias da educação infantil à pós-gaduação, passando pela valorização de professores e pelo aumento do investimento em educação dos atuais 6,6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). A lei passará a ser totalmente cumprida em 2024. Até lá, há metas intermediárias.

“Esse PNE é diferente dos anteriores, é muito poderoso. Ele coloca, nos dois primeiros anos, medidas de regulamentação e de organização da educação”, diz o ex-secretário. Entre as metas dos anos iniciais, está a definição do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). O primeiro trata da definição de recursos mínimos necessários para garantir a qualidade do ensino e do montante necessário para garantir essas condições. O segundo trata da definição clara dos papéis da União, dos estados e dos municípios na oferta da educação. Segundo Marques, a pasta tinha avançado em ambos os temas e tem propostas prontas, cabendo ao governo interino dar seguimento.

Na análise de Marques, o contexto político e econômico e o prazo reduzido dificultaram o cumprimento das metas, uma vez que exigiam uma articulação entre todos os entes (União, estados e municípios) e o envolvimento do Congresso Nacional. “Quando o PNE foi aprovado, tínhamos um cenário. Depois, isso mudou completamente. Tanto a situação econômica quanto a governabilidade tiveram uma mudança drástica. Mesmo assim, o que alcançamos foi uma grande vitória”, defende. O papel do cumprimento do PNE cabe não apenas à União, mas a estados, a municípios, ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas e ás Câmaras de Vereadores.

BALANÇOS - Além da definição do CAQi e do SNE, que ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional, venceu no último dia 25 o prazo para a definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o prazo para a instituição da política nacional de formação dos profissionais da educação, que assegura que todos os professores da educação básica tenham licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Termina também em 2016, o prazo para incluir todas as crinças de 4 a 17 anos na escola.

Para o Movimento Todos pela Educação, apesar de não cumpridas, a maior parte das metas está em andamento. Dentre 18 itens, apenas um foi cumprido no prazo. Quatro não têm indicadores ou estão com dados desatualizados. Dos itens não cumpridos, 11 estão com atraso, mas estão em andamento. A estratégia cumprida foi a constituição de um fórum permanente para o acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

“O panorama não é muito positivo e acho que o que preocupa mais é que têm várias estratégias que precisam apenas de debate e discussão, que não têm a ver com recursos e que não estão avançando. A BNCC está avançando. Estados e municípios têm o compromisso de manter a programação, mas a definição de parâmetros de qualidade na educação não andou. A maioria das estratégias são de articulação e não andaram”, declara a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra, Meraz Velasco.

Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nenhuma das metas desde o primeiro ano do PNE chegou a ser integralmente cumprida. Segundo o coordenador-geral da Campanha, Daniel Cara, há um escanteamento do plano. “Não é só por política ou crise econômica, não se vê dos governantes nenhuma disposição em colocar o PNE como prioridade”. Ele acredita, no entanto, que há mais pressão social e acompanhamento da lei, o que não ocorreu com o PNE anterior. “Há mais envolvimento da sociedade e há mecanismos controle social, além de mais atenção da mídia”, comenta.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - A atual gestão do MEC posicionou-se em relação a algumas das metas por meio de nota. Sobre formação de professor, o MEC informa que dará ênfase à formação de professores para alfabetização nas séries iniciais e está desenvolvendo um programa de formação com vistas à implantação da nova base curricular. O MEC argumenta que está realizando uma análise cuidadosa do orçamento para implementação do CAQi. A pasta diz ainda que pretende dar prioridade e foco ao ensino infantil e médio, onde estão os maiores gargalos na inclusão escolar.