STJ nega mais um pedido do ex-secretário de Saúde do Recife para anulação de provas de operação da PF
Ação da Polícia Federal investigou a compra sem licitação de 500 respiradores pulmonares para tratamento de pacientes com covid-19
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, pela sexta vez, pedido do ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, do ex-diretor financeiro da pasta, Felipe Soares Bittencourt, e da ex-gerente de conservação Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo para anulação das provas levantadas pela Polícia Federal na Operação Apneia, que investigou a compra sem licitação de 500 respiradores pulmonares para tratamento de pacientes com covid-19. A decisão é de maio deste ano.
Jailson, Felipe e Mariah solicitaram a nulidade das provas depois que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) os denunciou, em junho de 2021, à Justiça Federal por crimes de dispensa indevida de licitação, peculato e crime contra a ordem tributária. A Justiça Federal, contudo, não recebeu a denúncia por considerar que o caso deveria ser apurado pela Justiça Estadual, uma vez que os recursos usados para comprar os respiradores eram oriundos do tesouro municipal, não do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Apesar da decisão, o juiz Augusto César de Carvalho Leal determinou que todo o material colhido, assim como a apuração feita pela Polícia Federal, fossem direcionadas para a Justiça de Pernambuco.
Os ex-auxiliares de Geraldo Julio (PSB), então, impetraram um Habeas Corpus em junho de 2021 no Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5) contestando a validade da Operação da PF, mas o pedido foi indeferido. A defesa dos investigados solicitou a nulidade da operação outras cinco vezes, mas todos os pedidos foram negados pela Justiça.
Indo de encontro ao argumento de "inércia" ou "má fé" das autoridades que conduziram as investigações, levantada pela defesa dos investigados, a decisão do STJ diz que "não há como reverter, aqui, o entendimento do Juízo Federal de que apenas naquele momento processual teria sido possível, com o aprofundamento e conclusão das investigações verificar, com a merecida segurança, que não havia, de fato, envolvimento de verbas federais".
Procurado pela reportagem, o MPPE declarou que "não fará divulgação ou pronunciamento sobre a decisão do tribunal". O advogado Ademar Rigueira, que representa Jaílson, Felipe e Mariah, não encaminhou resposta dos seus clientes ao JC até a publicação desta matéria.