Corte internacional vai ao Recife inspecionar presídios no Complexo do Curado

Juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) virão ao Recife no dia 8 de junho para ouvir gestores e denunciantes de violações ocorridas no Complexo Penitenciário do Curado (antigo presídio Aníbal Bruno), em mais um passo do processo que começou em 2011 com a divulgação de condições degradantes e torturas praticadas dentro do sistema prisional de Pernambuco.

O complexo fica na Zona Oeste do Recife e é formado por três unidades prisionais: Marcelo Francisco, Frei Damião de Bozano e Juiz Antônio Luiz Lins de Barros. Em 2011, quando as violações se tornaram públicas, apenas uma unidade funcionava, o presídio Aníbal Bruno.

Foi naquele ano que a denúncia sobre as violações de direitos humanos no complexo foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH) pela Pastoral Carcerária de Pernambuco, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, Pastoral Carcerária Nacional, Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard. Eles relatavam situações de risco à vida e à integridade dos detentos.

O documento apresentado pelas entidades incluía relatos de torturas e castigos físicos extremos, mortes violentas e falta de tratamento de saúde básica até em casos graves, tratados, em algumas ocasiões, pelos próprios detentos. No mesmo ano, a comissão determinou que o Brasil adotasse medidas para sanar os problemas, como a garantia de atenção médica adequada, o fim da superlotação, o aumento do número de agentes no presídio e o fim dos “chaveiros”, presos responsáveis por medidas de segurança, como o trancamento de celas.

As mudanças realizadas pelo governo de Pernambuco não reverteram o quadro e, de acordo com o MPF, houve agravamento de situações de violência e maus tratos. Por isso, em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos entrou na questão e decretou medidas provisórias a serem adotadas de forma urgente no Complexo do Curado. Os autos do processo internacional contêm 268 denúncias, dentre as quais 87 são de mortes violentas.

Em 2015 outra resolução foi divulgada pela Corte, depois de uma audiência feita na Costa Rica com representantes do governo brasileiro, incluindo o então secretário de Justiça de Pernambuco, Pedro Eurico, e juízes do organismo internacional, para prestar esclarecimentos sobre outras descobertas de armas, drogas ilícitas e bebidas alcoólicas em posse de detentos, além de casos de torturas, corrupção e a contínua superlotação. O documento dizia que, à época, existiam mais de sete mil presos no complexo, que comportava, até então, 1.900 pessoas.

Nesta terça-feira (24), uma reunião será realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco para analisar o cumprimento das medidas impostas pela Corte. Participarão representantes de entidades civis e de órgãos estaduais e federais ligados à era prisional. As instituições integram o Fórum de Acompanhamento das Medidas Cautelares, que acompanha as ações implementadas para atender as exigências da OEA. De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, também foram convidados integrantes das entidades que denunciaram a situação do complexo prisional aos organismos internacionais.

A íntegra do processo, inclusive as denúncias que originaram a intervenção da OEA em 2011 e as medidas tomadas pelo poder público desde então, pode ser encontrada aqui.

PROBLEMAS PERMANECEM 

A Pastoral Carcerária de Pernambuco, uma das organizações que denunciaram as violações de direitos humanos no Complexo do Curado, afirma que os problemas ainda persistem, desde 2011. Arnaldo Miranda, da coordenação estadual da entidade, classifica o sistema prisional como “desumano” e “cruel”.

Para o coordenador, o principal problema é o excesso de presos no sistema. “A superpopulação continua em todos os presídios. Em decorrência disso, ocorre tudo o que se pode pensar em relação a desordem. Também o atendimento médico, com enfermaria que não é condizente”.

Ele reconhece que algumas providências foram tomadas, mas afirma que ainda é pouco para a resolução das violações encontradas no local: “Mudanças houve. Por exemplo, antes era um presídio e hoje são três. Mas a população continua grande, aumentando, e as deficiências se mantêm em grande parte. E agora [a situação] está atingindo população externa, porque querem indenizar casas de pessoas que estão lá há mais de 10, 20 anos, o que está criando um outro problema junto à comunidade. Além dos desmandos internos, que não foram resolvidos”.

O impasse relacionado aos moradores do entorno, citado pelo representante da Pastoral, é a desapropriação de 52 residências que ficam próximas ao Complexo. A intenção é criar um perímetro de segurança ao redor da área do sistema. As famílias afetadas reclamam de falta de transparência do governo e chegaram a protestar em março contra a medida.

A decisão foi tomada pelo governo de Pernambuco depois de uma fuga em massa ocorrida em janeiro deste ano. No dia 23, 40 detentos escaparam depois que o muro do complexo foi explodido com uma bomba colocada na Rua Maria de Lourdes da Silva. Nos meses seguintes, foram registrados o assassinato de um detento, a descoberta de armas dentro do presídio e de buracos criados para outras fugas.

A Secretaria de Ressocialização de Pernambuco foi procurada para se pronunciar sobre os problemas encontrados no Complexo do Curado, mas a reportagem não obteve resposta até o momento de publicação do texto.