Plano Estadual do Livro começa a virar projeto de lei

Depois de cerca de três anos de debates, escutas e reuniões, o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Pernambuco (PELLLB) está próximo de se transformar em um projeto de lei. Ferramenta que propõe o estabelecimento de diretrizes para uma política pública permanente para o setor literário e editorial de Pernambuco, o texto final, elaborado pelo Grupo Executivo de Trabalho (GT) da área, está em fase de última revisão e deve ser encaminhado em breve para a Secretaria da Casa Civil. Na semana passada, foi divulgado um artigo sobre o processo de elaboração do projeto, com referências teóricas, objetivos e princípios norteadores.

As escutas para o Plano Estadual do Livro começaram ainda em 2012. Só em 2016 um Grupo de Trabalho foi criado, atuando com debates, reuniões e a formulação do projeto, formado por seis representantes do governo estadual e seis membros eleitos da sociedade civil. Atualmente, o texto elaborado está sendo revisado após passar pela avaliação de consultores.

Ao longo do período de escutas e reuniões com integrantes da cadeia do livro e da leitura, foi estabelecida uma divisão entre três cadeias do setor: a produtiva, a mediadora e a criativa. “Em relação à cadeia criativa, as políticas públicas têm andado relativamente bem. A gente conseguiu estabelecer o antigo Prêmio Pernambuco de Literatura, hoje Prêmio Hermilo Borba Filho. A Cepe Editora tem um edital próprio. O Funcultura contempla nas suas linhas a produção de livros. O que temos pensado é em um refinamento, em projetar também políticas para tradutores, por exemplo, mas essa parte da cadeia é a que tem andado melhor”, comenta o coordenador de Literatura da Secretaria Estadual de Cultura, Roberto Azoubel.

MEDIADORES

Segundo o gestor, a cadeia mediadora tem tido uma presença ampla nos encontros com o grupo de trabalho. Para esse setor existem algumas iniciativas como os projetos Agente da Palavra, que leva recitais de literatura para cidades e bairros, o Outras Palavras, com encontros de escritores e artistas com estudantes de colégios públicos, e também a possibilidade de projetos no Funcultura. “É uma cadeia que forma os leitores, que motiva todo o sistema literário. Nas escutas, diagnosticamos que precisamos pensar em mais ações para essa área, principalmente com eventos em bibliotecas públicas ou comunitárias”, comenta Roberto.
As bibliotecas são ponto fundamental. “A ideia delas se transformou muito. As bibliotecas precisam hoje ter uma dinâmica muito forte, ser tão atrativa quando um clube, com várias atividades. Isso foi diagnosticado e vamos tentar implementar. Não dá mais para pensar um biblioteca sem atividades: ela fica morta, como um mero depósito de livros”, pondera o gestor.

O cenário da cadeia produtiva, com livreiros, sebistas e livrarias, é mais complexa, com a crise econômica, o fechamento de lojas das grandes redes e o receio de pequenos empreendedores ao abrirem novos negócios. Segundo Roberto, esse setor foi um dos menos representados em encontros. Ainda assim, o Plano Estadual do Livro planeja a criação de linhas de crédito, o incentivo à participação de feiras nacionais e internacionais, a inserção de editoras e autores independentes nos editais de compras governamentais do Estado e a criação de um catálogo das obras produzidas pelo Sistema Estadual de Incentivo à Cultura.

Um dos elementos mais importantes do projeto, no entanto, é a busca por estabelecer um plano de ação para os próximos dez anos, indo além de governos específicos. “O grande desafio é a proposta da criação de um fundo setorial para a literatura. A gente suspeita que exista uma dificuldade de passar isso pelas restrições orçamentárias atuais no Brasil”, aponta o gestor de Literatura. “A gente viveu uma expansão das políticas culturais nos últimos 15 anos, quando houve margem para detalhar políticas, criar planos setoriais e estabelecer um sistema para cada linguagem artística. Essa é uma luta antiga.”

No artigo divulgado, o grupo de trabalho ainda destaca cinco eixos de ação para o PELLLB: a democratização do acesso ao livro, à leitura e às bibliotecas; a formação e capacitação profissional; o desenvolvimento da economia do livro; a valorização da literatura; e a gestão, cogestão e transparência. Em breve, o texto vai ser submetido à Casa Civil e, depois de aprovação e de possíveis mudanças, seguirá para a Assembleia Legislativa.